Execução Fiscal 0019321-65.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AquisiçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA

Terceiro

L & Z FASHION BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de L & Z FASHION BOUTIQUE LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:04

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:24

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:45

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de L & Z FASHION BOUTIQUE LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:04

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:00

Despacho

•12/06/2025, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:24

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:45

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:44

Processo Desarquivado

12/06/2025, 15:44

Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019321-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019321-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & Z FAXHION BOUTIQUE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2020, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 9.12.2020

10/12/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/06/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

02/06/2016, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/08/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/08/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2012, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2012, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/11/2010, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

15/12/2008, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2005, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2005, 19:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 19:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2005, 10:10

Despacho

•03/06/2022, 10:46

Decisão

•10/12/2020, 21:17

Certidão

•20/11/2020, 07:23

Certidão

•13/11/2020, 11:17

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:23

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•10/12/2018, 10:58

Certidão

•31/05/2016, 13:04

Decisão

•31/05/2016, 13:01

Certidão

•16/05/2016, 15:28

Certidão

•02/12/2014, 14:37

Certidão

•30/07/2013, 17:35

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:00

Despacho

•12/06/2025, 15:45

Despacho

•03/06/2022, 10:46

Decisão

•10/12/2020, 21:17

Certidão

•20/11/2020, 07:23

Certidão

•13/11/2020, 11:17

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:23

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•10/12/2018, 10:58

Certidão

•31/05/2016, 13:04

Decisão

•31/05/2016, 13:01

Certidão

•16/05/2016, 15:28

Certidão

•02/12/2014, 14:37

Certidão

•30/07/2013, 17:35

Decisão

•30/07/2013, 17:34

Certidão

•21/06/2013, 10:36

Despacho

•07/12/2011, 14:34

Ato ordinatório

•15/10/2010, 13:55

Despacho

•11/09/2009, 13:53

Despacho

•11/09/2009, 13:53