Execução Fiscal 0003523-78.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 297.127,15

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF

Reu

MUNIR CAIXE

CPF

Reu

GISELDA ABDALLA

CPF

Reu

CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 13:03

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:00

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2023, 17:06

Ato ordinatório

•04/10/2022, 13:57

14/03/2022, 13:03

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:00

Juntada de manifestação

13/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 16:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

15/07/2021, 11:40

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003523-78.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNIR CAIXE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003523-78.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNIR CAIXE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003523-78.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003523-78.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:08

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido dia 22/06/2015

07/07/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

11/05/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 09/03/2015 NO E-DJF1 Nº 45

09/03/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

02/03/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

14/06/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exceção de pré-executividade

17/04/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2012, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

11/04/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 168 010910

08/10/2010, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2010, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2010, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

06/05/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2008, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2008, 13:41

CITACAO: ORDENADA

11/02/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 11:56

INICIAL AUTUADA

06/07/2007, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2007, 09:25

Despacho

•07/03/2022, 14:00