Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 10:26Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/06/2024, 10:26Juntada de Certidão
13/06/2024, 17:28Juntada de Certidão
07/06/2024, 13:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:26Decorrido prazo de TECNOACRE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:54Juntada de manifestação
27/05/2024, 17:47Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 00:09Juntada de Certidão
17/05/2024, 12:44Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 12:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 12:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 12:44Declarada decadência ou prescrição
17/05/2024, 12:44