Apelação Cível 0026463-85.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO CAMPOS MAGALHAES ALVES

CPF

Autor

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Autor

ANA KARINE SOARES CABRAL

CPF·Representa: Autor

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

Representa: Autor

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA

OAB/BA 40791·Representa: Autor

ALVARO SANTANA DE QUADROS

OAB/BA 37302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(98)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO CAMPOS MAGALHAES ALVES

CPF

Autor

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

EDUARDO CAMPOS MAGALHAES ALVES

CPF

Reu

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Autor

ANA KARINE SOARES CABRAL

CPF·Representa: Autor

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

Representa: Autor

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA

OAB/BA 40791·Representa: Autor

ALVARO SANTANA DE QUADROS

OAB/BA 37302·CPF·Representa: Autor

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS

OAB/BA 38406·CPF·Representa: Autor

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Autor

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA

OAB/BA 40791·Representa: Réu

ALVARO SANTANA DE QUADROS

OAB/BA 37302·CPF·Representa: Réu

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

Representa: Réu

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS

OAB/BA 38406·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CPF·Representa: Réu

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Réu

ANA KARINE SOARES CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:01

Sentença Tipo A

•30/09/2025, 15:19

Despacho

•25/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

•22/07/2025, 14:41

Sentença Tipo A

•25/06/2025, 16:34

Ato ordinatório

•04/08/2022, 13:48

Despacho

•26/04/2022, 07:30

Despacho

•15/11/2021, 19:31

Despacho

•20/07/2021, 17:54