Execução Fiscal 0001109-51.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 224.837,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO

CPF

Reu

NAUENSE INDUSTRIA DE BEBIDAS SA

CNPJ

Reu

MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO ALVES BRITO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTONIEL TURI DA SILVA

OAB/AM 2048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO

CPF

Reu

NAUENSE INDUSTRIA DE BEBIDAS SA

CNPJ

Reu

MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO ALVES BRITO FILHO

CPF

Reu

FERNANDO ALVES BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:02

Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:13

Juntada de manifestação

14/01/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAUENSE INDUSTRIA DE BEBIDAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:03

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:03

Despacho

•18/03/2021, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:02

Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:13

Juntada de manifestação

14/01/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAUENSE INDUSTRIA DE BEBIDAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAUENSE INDUSTRIA DE BEBIDAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVES BRITO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVES BRITO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVES BRITO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVES BRITO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-51.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 15:02

Juntada de volume

10/01/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/01/2021, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 100 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2019

03/06/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXECUTADA NAUENSE INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 176.

27/05/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212541

23/05/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 170. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

11/05/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 504500

21/11/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204165

21/11/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DESBLOQUEIO

16/10/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 161. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA ISMAELITA SOUZA BRITO DA SILVA DE LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$1.700,89, BLOQUEADO EM SUA CONTA CORRENTE NA AGÊNCIA 2358-2 DO BANCO DO BRASIL S/A, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 833, INCISO IV, DO CPC). 3. DETERMINO A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS APREENDIDAS REMANESCENTES EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA ISMAELITA SOUZA BRITO DA SILVA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$12,00 (DOZE REAIS), EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO FERNANDO ALVES BRITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, R$134,12 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) E EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$187,45 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), TENDO EM VISTA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 151, ITEM 3. AS PROVIDÊNCIAS SERÃO EFETIVADAS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

06/10/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXECUTADA REQUEREU A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA AFIRMANDO QUE A VERBA DEPOSITADA EM SUA CONTA BANCÁRIA TEM ORIGEM EM PAGAMENTO DE APOSENTADORIA (ART. 833, IV DO CPC), PORTANTO IMPENHORÁVEL. REQUEREU, AINDA, A JUNTADA DE CÓPIAS DO EXTRATO DE SUA CONTA BANCÁRIA NA AGÊNCIA 2358-2, EMITIDO PELO TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A E DO CONTRACHEQUE.

06/10/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADOS

04/10/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

04/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...]8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS NAUENSE IND. BEBIDAS LTDA., FERNANDO ALVES BRITO, FERNANDO ALVES BRITO FILHO, ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO E MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

23/08/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201634

24/05/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/04/2017, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 140. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA JWK1077, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FERNANDO ALVES BRITO FILHO, NO ENDEREÇO LOCALIZADO NESTA CIDADE INDICADO À FOLHA 140 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 3. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO NA BASE DE DADOS DO DETRAN DE FOLHAS 86/87, 140 E 142, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. SE O VEÍCULO NÃO FOR ENCONTRADO NESTA CIDADE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE DO VEÍCULO DE PLACA JWK1077 NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 140 SITUADO NA CIDADE DE MANAUS/AM, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO, DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO NA BASE DE DADOS DO DETRAN DE FOLHAS 86/87, 140 E 142, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE

28/10/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 203281

26/08/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 164/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/07/2016, 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU

25/04/2016, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213857

01/12/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR PENHORADO (FL. 119).

14/10/2015, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

14/10/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ISMAELITA SOUZA

12/06/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FERNANDO ALVES FILHO

12/06/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FERNANDO ALVES

12/06/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAUENSE

12/06/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) FERNANDO ALVES BRITO

22/05/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) NAUENSE IND. BEBIDAS LTDA

22/05/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) FERNANDO ALVES BRITO FILHO

22/05/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO

22/05/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) FERNANDO ALVES BRITO

20/05/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) NAUENSE IND. BEBIDAS LTDA.

20/05/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO

20/05/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FERNANDO ALVES BRITO FILHO

20/05/2015, 13:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA

18/05/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONTA JUDICIAL

18/05/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 110. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO. 3. A PENHORA DE BEM ABRE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A TODOS OS EXECUTADOS, NÃO SÓ PARA A PARTE QUE TEVE O BEM CONSTRITO. 4. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$2.050,82 E R$142,11 - DEMONSTRATIVO FL. 102) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AC, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DA RECEITA "0092 - CRÉDITOS EM COBRANÇA NA PROCURADORIA - DEBCAD" (FL. 94). 5. DETERMINO TAMBÉM A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$86,41, BLOQUEADA NA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO FERNANDO ALVES BRITO (FL.101), TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA EXEQUENTE QUE NÃO PEDIU A PENHORA DESTE VALOR. AS PROVIDÊNCIAS ORDENADAS SERÃO EFETIVADAS POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 6. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO O GERENTE DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIEL DEPOSITÁRIO. 7. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NAUENSE IND. BEBIDAS LTDA., FERNANDO ALVES BRITO, FERNANDO ALVES BRITO FILHO E ISMAELITA SOUZA DA SILVA BRITO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 55V PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E TERMO DE PENHORA DE FOLHAS 84/87, 90/91, 110/111, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 8. INTIME-SE.

28/04/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211001

10/02/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA MARIA IRISNANDA

11/12/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO CADERNO Nº 205, DO DIA 23/10/2014.

24/10/2014, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/10/2014, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/10/2014, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXECUTADA MARIA IRISNANDA SOUZA BRITO DA SILVA

13/10/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208505

06/08/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) CITADO ISMAELITA SOUZA DA S. BRITO EM 17/06/2014

25/06/2014, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) CITADO MARIA IRISNANDASOUZA B. DA SILVA EM 17/06/2014

25/06/2014, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITADO FERNANDO ALVES B. FILHO EM 17/06/2014

25/06/2014, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (1ª) CITADO FERNANDO ALVES BRITO EM 17/06/2014.

25/06/2014, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) MARIA IRISNANDA

12/06/2014, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) ISMAELITA SOUZA

12/06/2014, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) FERNANDO ALVES FILHO

12/06/2014, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FERNANDO ALVES

12/06/2014, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) ISMAELITA SOUZA

09/06/2014, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) MARIA IRISNANDA

09/06/2014, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) FERNANDO ALVES FILHO

09/06/2014, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FERNANDO ALVES

09/06/2014, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205909

05/02/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do executado

18/11/2013, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 167 DE 29/08/2013

04/09/2013, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2013, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2013, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 46. 2. Defiro a citação da empresa executada por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

16/08/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202181

31/05/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

25/04/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS Á PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO... (...) HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

08/02/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/02/2013, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 13:21