Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022533-92.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.649,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

MINAS PAINEIS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSCARAJAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MANUEL CASASANTA NETO

OAB/MG 84568·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUARTE FERREIRA

OAB/MG 106677·CPF·Representa: Autor

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)

OAB/MG 67249·CPF·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG 54198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

MINAS PAINEIS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSCARAJAS LTDA

CNPJ

Autor

GEOPESQUISAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MANUEL CASASANTA NETO

OAB/MG 84568·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUARTE FERREIRA

OAB/MG 106677·CPF·Representa: Autor

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)

OAB/MG 67249·CPF·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG 54198·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:06

Juntado(a)

13/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 19:25

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/10/2024, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCARAJAS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS PAINEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Todas as movimentações(491)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:06

Juntado(a)

13/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 19:25

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2025, 17:14

Documentos

OUTROS

•12/09/2024, 12:40

OUTROS

•18/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/10/2024, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCARAJAS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS PAINEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPESQUISAS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2023, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

20/09/2023, 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/04/2023, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPESQUISAS LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS PAINEIS LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCARAJAS LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/11/2022, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPESQUISAS LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCARAJAS LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS PAINEIS LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2022, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 22:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Gerente da Agência Capital da Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/05/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2022, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPESQUISAS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2022, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2022, 23:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2022, 23:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPESQUISAS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SANTA BEATRIZ LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPESQUISAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022533-92.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPESQUISAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022533-92.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPESQUISAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de volume

10/02/2021, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 15:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/10/2020, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2020, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2020, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2020, 18:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRC 285/2020

29/09/2020, 18:19

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - PRC 285 2020 - CRISCARGAS

12/05/2020, 16:45

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

02/10/2019, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/10/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2019, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/09/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS, 135/5º ANDAR

27/08/2019, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2019, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2019, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSCARAJÁS LTDA

23/05/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA PRUDENTE DE MORAES 135 5 ANDAR

25/04/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2019, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2019, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

20/02/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06 volumes

09/01/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

22/08/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2018, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2018, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

26/03/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS 135 - 5º ANDAR

23/02/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2018, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO + OFICIO 3ª VARA CONTAGEM

07/12/2017, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

21/07/2017, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2017, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

18/07/2017, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2017, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada desconstituição "penhora rosto dos autos"

14/07/2017, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio contagem

13/07/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Desp. concl.17 04 2017 - item 2

05/07/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital encaminhado à 3ª Vara Federal de Contagem/MG

05/07/2017, 14:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:22

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/03/2017, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

02/03/2017, 13:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2017, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 1ª VARA

24/02/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Banco do Brasil e Transcarajás Ltda

01/12/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS, 135/5º ANDAR

23/11/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2016, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO PENHORA NO ROSTO NOS AUTOS DA COMARCA DE ITABIRA - 1ª VARA - + CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FEZ SEU ENCAMINHAMENTO

14/11/2016, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/11/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - banco do brasil

04/11/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2016, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2016, 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2016, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/09/2016, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS + DOCUMENTOS COMARCA DE ITABIRA

13/07/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

07/07/2016, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 15:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2016, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/03/2016, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUIZO DA 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem (TJMG)

04/03/2016, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reiterando malote digital

01/02/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital - Comarca de Contagem

16/11/2015, 15:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União (FN)

29/09/2015, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ

11/05/2015, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA COREJ E MALOTE DIGITAL PARA TJMG - COMARCA DE CONTAGEM/MG

11/05/2015, 13:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR TRF PARA BLOQUEIO DO PRECATÓRIO

08/05/2015, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 09:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2015, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2015, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/03/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2014, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2014, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Banco do Brasil

07/11/2014, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Banco do Brasil

20/10/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2014, 15:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2014, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada vinculação depósito ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabira

02/10/2014, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

29/08/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS 135 - 5º ANDAR

22/08/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - PFN

08/08/2014, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO DE 1.7.14 - VISTA EXEQ.

06/08/2014, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTO PENHORA 26ª VARA + CÓPIA DA CP 642-63.2014.4.01.3800

06/08/2014, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

06/08/2014, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ITABIRA

06/08/2014, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/07/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV nº 180/2014

01/07/2014, 16:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRC'S nºs 176/2014 a 179/2014

01/07/2014, 16:49

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

27/06/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/06/2014, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 19:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido União

06/06/2014, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PELA 27ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL EM DECORRÊNCIA DE CARTA PRECATÓRIA 99451-15-202.8.13.0317 - 2ª VARA CIVEL COMARCA DE ITABIRA-MG

13/02/2014, 14:14

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

11/02/2014, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

10/02/2014, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MOROAES Nº 135/ 5 ANDAR

09/01/2014, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2014, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2014, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Publicar as duas decisões - Conclusão: 11 07 2013 E 12 09 2013 e

27/11/2013, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2013, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/11/2013, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/10/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/10/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 14:05

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE RÉ

12/09/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2013, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/08/2013, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

26/08/2013, 13:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2013, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO LEVANTAMENTO DEPÓSITO

22/08/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2013, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/04/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/03/2013, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/02/2013, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

18/01/2013, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

13/12/2012, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2012, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2012, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

31/08/2012, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - União Federal

27/08/2012, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTES - PETIÇÕES Nº 315097 E 217724

25/07/2012, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/06/2012, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAES 135 5º ANDAR

20/06/2012, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2012, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 768, ITEM 2, 09/11/2011, LEO

25/05/2012, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2012, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

25/05/2012, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

29/03/2012, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 08:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN

10/02/2012, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2011, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2011, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CLS 10/08/2010, RODRIGO, ÚLTIMO PARÁGRAFO-VISTA À PARTE AUTORA...

16/08/2011, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2011, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2011, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 18:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

20/06/2011, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 17:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/CONVERSAO

20/05/2011, 19:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/05/2011, 15:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/05/2011, 18:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2011, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSABRIL

31/03/2011, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2011, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2011, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2011, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2011, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2010, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2010, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2010, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 20:29

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

10/08/2010, 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2010, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2010, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2010, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2010, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2010, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 10:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2009, 15:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2009, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTES

05/11/2009, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2009, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2009, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2009, 19:49

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

14/09/2009, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 15:48

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

11/09/2009, 15:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXEQUENTE

01/09/2009, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2009, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2009, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2009, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/08/2009, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2009, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2009, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2009, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2009, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2009, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2009, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 19:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/02/2009, 13:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2009, 19:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 004/2009

21/01/2009, 14:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 17:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/01/2009, 12:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2008, 10:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 411/2008

28/10/2008, 16:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/10/2008, 18:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/10/2008, 17:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2008, 13:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2008, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2008, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2008, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2008, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2008, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2008, 18:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2008, 18:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/04/2008, 15:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2008, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2007, 17:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/07/2007, 16:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2007, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 15:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2007, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 18:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

20/06/2007, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2007, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando pagamento da 2ª parcela do precatório

11/05/2007, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2006, 18:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/10/2006, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2006, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/12/2005, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 13:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 388/2005

13/06/2005, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 17:55

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIO DE CÓPIA DO PRECATORIO PARA ENTIDADE

11/05/2005, 17:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/05/2005, 14:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2005, 13:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

06/05/2005, 13:20

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

03/05/2005, 16:08

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

04/04/2005, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGAOS EM RELAÇÃO À MINAS PAINÉIS LTDA

04/04/2005, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2005, 10:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/01/2005, 19:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2005, 19:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2004, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2004, 18:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2004, 19:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2004, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:44

Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS - MINAS PAINEIS

23/08/2004, 16:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/08/2004, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2004, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2004, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2004, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2004, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2004, 18:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/06/2004, 14:18

OUTROS

•17/11/2022, 17:41

OUTROS

•08/08/2022, 11:16

OUTROS

•05/05/2022, 11:10

OUTROS

•09/02/2022, 09:20

OUTROS

•14/06/2021, 16:53