Execução Fiscal 0013962-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.471.523,21

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:11

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

27/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:29

Outras Decisões

27/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:47

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 14:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:45

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:11

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 18:29

Decisão

•06/09/2021, 11:12

27/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:29

Outras Decisões

27/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:47

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 14:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:45

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:37

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 11:12

Outras Decisões

06/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:47

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:45

Juntada de documentos diversos

27/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:51

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:37

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2019, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2019, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/03/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2017, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 18:14

CITACAO: ORDENADA

31/05/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2016, 14:30

INICIAL AUTUADA

28/03/2016, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 14:11

Ato ordinatório

•11/05/2021, 13:59