Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008155-84.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2001

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

WALDEMAR FLORENCIO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIRO CECCATTO

OAB/PR 11852·CPF·Representa: Autor

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

OAB/BA 5156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:26

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de WALDEMAR FLORENCIO DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:12

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:29

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 16:57

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:41

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:40

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:25

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:26

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de WALDEMAR FLORENCIO DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:12

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:29

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:54

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 14:54

Despacho

•28/04/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 16:57

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:41

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:40

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:25

Juntada de Certidão

18/10/2021, 21:28

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:53

Juntada de manifestação

25/02/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008155-84.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDEMAR FLORENCIO DE LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008155-84.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDEMAR FLORENCIO DE LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:33

Juntada de volume

10/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIAS

15/01/2020, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS AGUARDANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº26617-0

28/01/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTERNHAM AUTOS SUSPENSOS AGUARDANDO JULG DEFINITIVO DOS EMBARGOS

14/01/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/07/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2012, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 261/12-SEXEC

12/06/2012, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2012, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2012, 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DEC DE FL. 181

05/06/2012, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reclassificar feito para exec contra a Faz Pública, após, cite-se

05/06/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/06/2012, 17:02

BAIXA ARQUIVADOS

02/06/2004, 13:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/06/2004, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2004, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2004, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2004, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO

12/01/2004, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2004, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2003, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2003, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2003, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2003, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2003, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2003, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2003, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2003, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2003, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 04/09/2003

07/05/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2003, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2003, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2003, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2003, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2003, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2003, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 14:44

RECEBIDOS DO TRF

11/03/2003, 16:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2002, 12:55

REMESSA ORDENADA: TRF

15/05/2002, 10:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/05/2002, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2002, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2002, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2002, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ/RECURSOS

30/04/2002, 18:36

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - P/CONTRA-RAZOES

30/04/2002, 18:35

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/04/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 15:11

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - AGUARD. CONCLUSAO (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO (PROV4/2002))

16/04/2002, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONF. PROV. N. 4/2002

16/04/2002, 18:00

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - AGUARD. CONCLUSAO

18/03/2002, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2002, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ACM 3591, SALA 1101/1502, EMPRES. WM IGUATEMI

07/03/2002, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2002, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2002, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTO P/ 04/03

01/03/2002, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2002, 13:18

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - P/ OFERECER RESPOSTA

01/03/2002, 13:18

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APENAS NO DEVOLUTIVO QUANTO AO PLEITO OBJETO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA/

01/03/2002, 13:17

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

01/03/2002, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO RECURSO/

01/03/2002, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 15:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO FEDERAL / AG. CONCLUSÃO

05/02/2002, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2002, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2002, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2002, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTO P/ 23/01

21/01/2002, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2002, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.REG.LIVRO 83-A,FLS.85/91

17/01/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2001, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO P/ DEPOSITO JUDICIAL / PROC. AG. CONCLUSÃO

13/12/2001, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETROS NAÕ COMPROVOU DEPOSITO / AG. CONCLUSÃO

07/11/2001, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROC. AG. CONCLUSÃO

27/09/2001, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR ( S/ PROVAS) / AG. DEV. DE R.E.C.

24/09/2001, 12:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. REC.

21/09/2001, 18:40

OFICIO EXPEDIDO - AG. REMESSA

19/09/2001, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2001, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2001, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 14/09/2001.

14/09/2001, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR (S/ PROVAS)/

12/09/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/08/2001, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2001, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTO P/ 29/08

28/08/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - P/AUTOR

28/08/2001, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DETERMINADA A INTIMACAO DAS PARTES S/PROVAS

28/08/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2001, 14:58

REPLICA APRESENTADA - AGUARD. CONCLUSAO

21/08/2001, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. BOULEVARD AMERICA, 35, JD. BAIANO

09/08/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2001, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2001, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTO P/ 08/08

06/08/2001, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ORDENADA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA P/ SE MANIF. S/ CONTESTAÇÃO/

30/07/2001, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2001, 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/07/2001, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2001, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO P/ PFN: 24/08/01 (CONTESTAR)

25/06/2001, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MAND.

19/06/2001, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA

18/06/2001, 19:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO

13/06/2001, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 18:35

INICIAL AUTUADA - (2a.)

08/06/2001, 18:19

INICIAL AUTUADA

01/06/2001, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO AUTUACAO

29/05/2001, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2001, 14:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

18/05/2001, 16:05