Execução Fiscal 0005177-73.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 40.565,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERO FRANCALINO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2023, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

01/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:20

Juntada de outras peças

04/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:09

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2023, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:28

Ato ordinatório

•14/07/2022, 16:07

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

01/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:20

Juntada de outras peças

04/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:52

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 19:16

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de CICERO FRANCALINO DA ROCHA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:38

Juntada de manifestação

16/02/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005177-73.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO FRANCALINO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO FRANCALINO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005177-73.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO FRANCALINO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO FRANCALINO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:38

Juntada de volume

10/02/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL, FLS. 42/43, NOMEIO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO II, DO CPC, PARA ATUAR COMO SUA CURADORA ESPECIAL NA PRESENTE EXECUÇÃO, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE ESTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO DA PENHORA DE NUMERÁRIO (REFORÇO), REALIZADA À FL. 60. INTIME-SE.

07/05/2020, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 09:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/03/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

27/02/2020, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 837, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO” (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 840, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO (...).DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD, MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. DECRETO A RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185–A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C COM O PROVIMENTO Nº 39/2014, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA PROVIDÊNCIA SERÁ REALIZADA VIA CNIB, MEDIANTE ACESSO AO SITE WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR. CASO NÃO SE LOCALIZEM BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSÃO DE OUTROS CORRESPONSÁVEIS, OU APONTAR OUTRA MEDIDA CONCRETA VOLTADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.(...).

16/12/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319779 - EXEQUENTE REQUER, EM SÍNTESE, A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CENIB

20/05/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

29/04/2019, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2019

19/04/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

22/03/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 311814- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES

14/12/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 17/10/2017

17/10/2017, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/07/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO

13/07/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/05/2017, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL

13/03/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

16/11/2016, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

16/06/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301151 - PFN - REQUERENDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

29/03/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JAIR MENDES

17/03/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) DE FLS.

16/03/2016, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2015, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E 8º DA LEI 6.830/80

12/11/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 11:05

Despacho

•28/04/2022, 19:09

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:38