Execução Fiscal 0027582-80.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 779.147,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL

CPF

Reu

MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS)

CNPJ

Reu

TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:07

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:20

Juntada de manifestação

07/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:29

Juntada de consulta

05/11/2024, 14:29

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 17:07

Despacho

•05/11/2024, 15:29

11/11/2024, 17:07

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:20

Juntada de manifestação

07/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:29

Juntada de consulta

05/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:58

Conclusos para decisão

14/12/2023, 20:44

Juntada de manifestação

14/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/12/2023, 20:13

Juntada de manifestação

06/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 15:17

Juntada de manifestação

01/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 11:19

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 14:52

Expedição de Edital.

04/10/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:24

Juntada de manifestação

25/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 20:21

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 15:56

Juntada de manifestação

28/03/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

15/03/2023, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:55

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 15:56

Juntada de documentos diversos

23/01/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 15:47

Juntada de documentos diversos

22/02/2022, 12:59

Juntada de documentos diversos

15/02/2022, 12:57

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 17:19

Expedição de Edital.

10/01/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

09/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027582-80.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027582-80.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:15

Juntada de volume

10/02/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2020, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2020, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2020, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2020, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 20:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 20:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2019, 14:46

INICIAL AUTUADA

28/11/2019, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2019, 15:25

Despacho

•11/12/2023, 17:38

Ato ordinatório

•05/12/2023, 15:17

Ato ordinatório

•29/11/2023, 18:33

Despacho

•29/09/2023, 17:47

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:50

Despacho

•28/08/2023, 12:34

Despacho

•23/03/2023, 11:36

Despacho

•22/03/2023, 14:41

Ato ordinatório

•23/01/2023, 15:56

Decisão

•13/01/2023, 13:17

Ato ordinatório

•22/02/2022, 15:47

Despacho

•03/12/2021, 15:01