Execução Fiscal 0033732-14.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.525.773,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES

Terceiro

ESPOLIO DE LUZIMAR RAINALDO BARROS GONCALVES CPF-019.468.032-00

Terceiro

ESPOLIO DE LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES

Reu

LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUZIMAR RAINALDO BARROS GONCALVES CPF-019.468.032-00

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 12:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/02/2023, 21:54

Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 20:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:14

Juntada de documento comprobatório

13/12/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 10:24

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 12:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 10:58

Ato ordinatório

•12/01/2023, 20:28

27/02/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/02/2023, 21:54

Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 20:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:14

Juntada de documento comprobatório

13/12/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2022, 19:34

Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2021, 23:19

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 15:45

Juntada de diligência

11/11/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 09:55

Juntada de e-mail

08/10/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 10:14

Juntada de consulta

28/04/2021, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:42

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033732-14.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033732-14.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIMAR REINALDO BARROS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

10/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:15

Juntada de volume

10/02/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2020, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 16/032020; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 48 DE 17/03/2020

17/03/2020, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2020, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2020, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2020, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2020, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/08/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2019, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2019, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 20:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2019, 10:06

INICIAL AUTUADA

14/01/2019, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2018, 13:30

Despacho

•20/07/2022, 12:32

Despacho

•25/03/2022, 16:00