Apelação Cível 0051880-92.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO NONATO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR

OAB/MG 84670·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

01/10/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

12/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 04:30

Juntada de Petição

29/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/06/2025, 14:42

Negado seguimento a Recurso

16/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

01/10/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

12/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

Nenhum documento disponível

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 04:30

Juntada de Petição

29/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/06/2025, 14:42

Negado seguimento a Recurso

16/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2022, 00:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/12/2022, 00:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 19:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:57

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 17:39

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 17:39

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 23:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

26/09/2017, 10:13