Procedimento Comum Cível 0051880-92.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 9.358,68

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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SABRINA KELLY DIAS FONSECA

OAB/MG 136713·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR

OAB/MG 84670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 392/2017

19/10/2017, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - 392/2017

17/10/2017, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 18:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/10/2017, 17:47

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

09/09/2016, 09:48

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO PENDENTE STJ

15/04/2016, 09:31

RECEBIDOS DO TRF

15/04/2016, 09:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 137/14

05/02/2014, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união federal manifestou-se por cota

05/12/2013, 15:29

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 392/2017

19/10/2017, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - 392/2017

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17/10/2017, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 18:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/10/2017, 17:47

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

09/09/2016, 09:48

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO PENDENTE STJ

15/04/2016, 09:31

RECEBIDOS DO TRF

15/04/2016, 09:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 137/14

05/02/2014, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união federal manifestou-se por cota

05/12/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

05/12/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DA AUTORA RECEBIDA

19/11/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

29/10/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/10/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/10/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/10/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/09/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN MANIFESTOU-SE POR COTA

22/07/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

22/07/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 17:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/07/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2013, 15:40

PERICIA INDEFERIDA

18/06/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA PROVA PERICIAL

18/06/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

22/05/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

22/05/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:27

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

10/05/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO AUTOR

08/04/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 16:54

REPLICA APRESENTADA

04/02/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/12/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 18:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/12/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2012, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2012, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UF

14/11/2012, 15:07

CITACAO: ORDENADA

23/10/2012, 10:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/10/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ADIADA

23/10/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2012, 17:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/10/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diferida a apreciação do pedido de antecipação de tutela.

17/10/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2012, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2012, 12:50

INICIAL AUTUADA

15/10/2012, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 14:10