Execução Fiscal 0008604-75.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.558.913,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JERRY CAROLLA

OAB/SP 126049·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CARLO COHEN

CPF

Reu

EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISAAC JOSEPH CAROLLA

CPF

Reu

AMERICO MATHIAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/01/2026, 21:53

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual

06/08/2025, 14:06

Desentranhado o documento

06/08/2025, 14:06

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2025, 10:20

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2025, 10:15

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(266)

Conclusos para decisão

25/01/2026, 21:53

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 16:50

Despacho

•31/03/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual

06/08/2025, 14:06

Desentranhado o documento

06/08/2025, 14:06

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2025, 10:20

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2025, 10:15

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:05

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:10

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:26

Juntada de documentos diversos

20/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:36

Juntada de documentos diversos

24/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:35

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:12

Juntada de e-mail

01/02/2024, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2023, 21:36

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:18

Juntada de outras peças

23/01/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 09:58

Desentranhado o documento

23/01/2023, 09:58

Expedição de Carta precatória.

19/01/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2022, 22:41

Juntada de manifestação

10/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:23

Juntada de outros documentos

30/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:45

Juntada de manifestação

14/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:24

Juntada de documentos diversos

29/05/2021, 15:32

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:26

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de CARLO COHEN em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de CARLO COHEN em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ISAAC JOSEPH CAROLLA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de AMERICO MATHIAS JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:50

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:40

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008604-75.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO MATHIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008604-75.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO MATHIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008604-75.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC JOSEPH CAROLLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008604-75.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC JOSEPH CAROLLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008604-75.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008604-75.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 12:38

Juntada de volume

10/02/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/09/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2019, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/04/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2018, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/06/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/12/2015, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/10/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 19:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2015, 19:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2015, 19:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/05/2014, 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2196

15/05/2014, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2013, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/06/2013, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2702

12/06/2013, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/10/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2012, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 54 DE 19/03/2012

19/03/2012, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2012, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2011, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 21/03/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 53 DE 22/03/11

22/03/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA

09/03/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 18:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2010, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2010, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/02/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2010, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/02/2010, 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2010, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2009, 07:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 237/2009 - SEÇ JUD DE SP

30/03/2009, 07:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/07/2008, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 31183 DE 05/06/2008

05/06/2008, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

22/02/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2007, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

09/11/2007, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007, 15:45

INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2007, 15:38

Despacho

•25/09/2024, 13:26

Documentos Diversos

•24/04/2024, 10:36

Documentos Diversos

•28/02/2024, 09:35

Despacho

•23/01/2024, 16:36

Despacho

•17/01/2023, 11:17

Decisão

•01/04/2022, 15:38

Despacho

•08/07/2021, 12:24