Cumprimento de sentença 0006014-43.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.393,50

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Representa: Réu

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI

OAB/SP 89663·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

20/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 18:32

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:01

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:40

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:40

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:48

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:56

Todas as movimentações(73)

Juntada de procuração/habilitação

20/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 18:32

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:01

Publicado Despacho em 11/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/06/2023, 09:40

Sentença Tipo B

•26/06/2023, 09:40

11/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:40

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:40

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:48

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006014-43.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI - (OAB: SP89663) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006014-43.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI - (OAB: SP89663) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:52

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/12/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

20/11/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/11/2020, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 12:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/08/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/05/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

06/08/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/08/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2018, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

12/06/2018, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 09:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/06/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 546/2017 - COMARCA DE CORUMBÁ DE GOIÁS

11/12/2017, 07:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2017, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRE PENHORA

22/06/2017, 12:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/06/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/01/2017, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 16:26

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 18:04

Despacho

•22/06/2023, 13:55

Despacho

•22/06/2023, 13:55

Ato ordinatório

•04/11/2022, 14:39

Despacho

•07/10/2021, 09:40