Execução Fiscal 0051468-59.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.145,37

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR INACIO DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 13:54

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de MOACIR INACIO DO CARMO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:02

Juntada de manifestação

25/02/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 15:25

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 13:54

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de MOACIR INACIO DO CARMO em 05/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/04/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:02

Juntada de manifestação

25/02/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/06/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA TRASLADADA

03/06/2019, 10:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

28/05/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSÃO EM 23/04/2019

28/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

09/02/2017, 17:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/09/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2016, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA ED

07/06/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2016, 18:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/06/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 10:39

CITACAO: ORDENADA

20/11/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2015, 11:46

INICIAL AUTUADA

30/09/2015, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 13:14