Execução Fiscal 0010842-12.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 22.703,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MICRO-DATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de MICRO-DATA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de HELENO FERREIRA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:59

Juntada de manifestação

17/04/2024, 12:58

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de MICRO-DATA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de HELENO FERREIRA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:27

Ato ordinatório

•15/04/2024, 19:50

06/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:59

Juntada de manifestação

17/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 19:50

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:50

Processo Desarquivado

15/04/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:43

Juntada de manifestação

14/01/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010842-12.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010842-12.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010842-12.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010842-12.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010842-12.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010842-12.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 12:23

Juntada de volume

10/01/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIIRADOS POR ESTAGIARIO

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

09/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215859

21/11/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução e nas execuções fiscais reunidas, se houver, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, atento ao decidido no Recurso Especial Repetitivo Nº 1.340.553/RS. 2. O pedido de suspensão da execução será apreciado em conjunto com a manifestação requisitada no item anterior.

29/10/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213621

12/07/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2019, 17:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1296

18/06/2019, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1296

13/06/2019, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 175. 2. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE MATRÍCULA Nº 2.220 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LÁBRE/AM, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO HELENO FERREIRA DE ARAÚJO, CPF Nº 036.023.705-34, INDICADO À FOLHA 175. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DOS EDITAIS DE CITAÇÃO (FL. 52 E 140), DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (FL. 166/167), DA PETIÇÃO (FL. 175), DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (FL. 179/184), BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE. RIO BRANCO (AC), 01/04/2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL TITULAR

01/04/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209234

22/10/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FACULTO A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE COM A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA DO IMÓVEL PARA DEMONSTRAR QUE O BEM PERMANECE NA ESFERA PATRIMONIAL DO EXECUTADO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

11/05/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204926

13/12/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 2220 - LÁBREA - AM, TENDO EM VISTA A EXEQUENTE NÃO TER DEMONSTRADO QUE O IMÓVEL PERTENCE A UM DOS DEVEDORES. 2. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

10/10/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201235

12/05/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 151. 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 4 (QUATRO) MESES. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

24/03/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202423

04/07/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD RENAJUD

31/05/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO BLOQUEIO VALOR E VEÍCULO (BACENJUD E RENAJUD)

29/04/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214602

13/01/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO.

10/12/2015, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 187, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 06-10-2015

06/11/2015, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2015, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2015, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO EM 27/08/2015

02/10/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 137. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO HELENO FERREIRA DE ARAÚJO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

27/08/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211515

20/04/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 135.

09/03/2015, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 85/86 E 90, A INCLUSÃO DO SÓCIO HELENO FERREIRA DE ARAÚJO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 46, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DOS REFERIDOS SÓCIO-GERENTE HELENO FERREIRA FARIAS, CPF Nº 036.023.705-34, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 86 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CDA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 85/86, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

18/12/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209646

30/10/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 85/86. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A INCLUSÃO DE HELENO FERREIRA DE ARAÚJO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E CITAÇÃO DESTA PESSOA NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 86. JUNTOU A CÓPIA DA 23ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA MICRO DATA LTDA., ALEGANDO QUE A EMPRESA, DESAPARECEU, ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES NAQUELA LOCALIDADE. 3. AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE INSTRUI ESTES AUTOS NÃO DEMONSTRAM QUE HELENO FERREIRA DE ARAÚJO EXERCIA A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (FLS. 65/73 E 88). 4. DESSA FORMA, FACULTO A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO COM AS CÓPIAS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA EMPRESA EXECUTADA DO PERÍODO DO SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANOS 1995 E 1996, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 5. INTIME-SE.

01/10/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207826

10/06/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206263

26/02/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MICRO-DATA LTDA., CNPJ Nº 05.390.638/0001-08, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$23.798,19 (FL. 64). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO (FLS. 62/63) COM A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE DEMONSTRAR QUE HELENO FERREIRA DE ARAÚJO E ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO EXERCERAM A GERÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DOS DÉBITOS FISCAIS (06/2000, 05/1995 À 10/1996 - FLS. 03/40). 9. INTIME-SE.

29/11/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203148

24/07/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA

12/06/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201053

09/04/2013, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

07/12/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

06/11/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204074

23/08/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/06/2012, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012

30/04/2012, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. (...).

16/04/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200515

16/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 46.

12/01/2012, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

03/11/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/10/2011, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 14:11

Ato ordinatório

•15/04/2024, 19:50

Despacho

•04/02/2021, 13:43