Arquivado Provisoramente
14/04/2025, 00:22Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 11:27Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/04/2024, 11:27Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 01:13Juntada de manifestação
04/04/2024, 14:08Juntada de manifestação
18/03/2024, 11:46Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 10:54Juntada de Certidão
15/03/2024, 10:54Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024, 10:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 10:54Conclusos para decisão
04/03/2024, 11:08Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 01:21Juntada de manifestação
07/12/2023, 08:52Juntada de Certidão
04/12/2023, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023, 11:25