Execução Fiscal 0003775-16.2014.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.221,68

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA ROCHA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CRUSOE DOS SANTOS ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA ROCHA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MANOEL ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA ROCHA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:36

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:23

Expedição de Carta precatória.

05/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:56

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:36

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 16:01

Decisão

•27/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:23

Expedição de Carta precatória.

05/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 09:28

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:52

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:50

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA ROCHA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:02

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003775-16.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL ALVES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003775-16.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL ALVES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 14:06

Juntada de volume

10/02/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2020, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2020, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/12/2020

19/02/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

13/01/2020, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

28/08/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PGF

21/08/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 08:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2019, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2019, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2019, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2019, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2018, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 10:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS VIA MALOTE

06/02/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 19:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2017, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2017, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2017, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 16:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/02/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2016, 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF VIA MALOTE - CORREIO

12/11/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

16/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

10/04/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 18:28

INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 17:50

Ato ordinatório

•17/08/2022, 14:30

Ato ordinatório

•08/07/2022, 08:36

Decisão

•17/06/2022, 15:02

Ato ordinatório

•02/02/2022, 14:56

Ato ordinatório

•21/10/2021, 11:52

Despacho

•14/10/2021, 11:23

Ato ordinatório

•14/07/2021, 11:54