Procedimento Comum Cível 0007938-75.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 507.977,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:59

Juntada de outras peças

21/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:36

Juntada de petição inicial

09/05/2022, 16:35

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/03/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/04/2016, 12:32

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2022, 14:18

Ato ordinatório

•14/06/2022, 17:36

01/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:59

Juntada de outras peças

21/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:36

Juntada de petição inicial

09/05/2022, 16:35

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/03/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/04/2016, 12:32

REMESSA ORDENADA: TRF

22/04/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE20160047398

21/01/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 17:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MRE20150044020

04/11/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/08/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

30/07/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MRE31262 - MANIFESTAÇÃO - PFN

25/11/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 067 TRF 1ª REGIÃO JUNTADO

25/04/2014, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO

24/02/2014, 18:34

OFICIO EXPEDIDO - À 8ª TURMA DO TRF1

24/02/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 13:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/11/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/05/2013, 14:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

15/05/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/01/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR

07/08/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 14:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MURIAE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

REPLICA APRESENTADA

23/04/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2011, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2011, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 11:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MURIAE

07/10/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/10

04/10/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL MURIAE- PORTARIA CENAG 394 15/09/11

27/09/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO PROC. 6202-85.2011.

06/06/2011, 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2011, 16:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - petição nr. 000801 remetida à sepju.

17/05/2011, 13:23

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/05/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

28/02/2011, 09:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2011, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2010, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2010, 16:06

CITACAO: ORDENADA

04/11/2010, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2010, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:35

TELEX / FAX RECEBIDO - AUTOR

21/06/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 16/06

14/06/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/06/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 19:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

08/06/2010, 18:26

INICIAL AUTUADA

08/06/2010, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 16:04

Decisão

•01/02/2022, 14:21