Execução Fiscal 0040063-26.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.265,34

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/11/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 14:11

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/11/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 17:20

23/09/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/12/2020, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 11:26

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/11/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2019, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COP DESP EMB

12/02/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 20:21

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

02/08/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INT. EXECTDO. / REM. ANTT (PGFN)

07/05/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEP. INT. DÉB. / SUSP. EXEC.

07/05/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/07/2017, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/06/2017, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 12:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/05/2017, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 12:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/11/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

27/10/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

31/08/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/03/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

CITACAO: ORDENADA

09/09/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2015, 10:56

INICIAL AUTUADA

03/08/2015, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2015, 13:58