Execução Fiscal 0014033-05.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.953,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VONIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de VONIVALDO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:02

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:22

Despacho

•29/04/2021, 10:30

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de VONIVALDO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014033-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME VONIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014033-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME VONIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014033-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME VONIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014033-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TM - TELHAS E MADEIRAS LTDA - ME VONIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 12:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2015, 08:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2015, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/09/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÿOES SOBRE CP

29/07/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2008, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2008, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2008, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2008, 19:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 182/2008

11/07/2008, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2008, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2008, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

28/01/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 15:20

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:57

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:45

Despacho

•14/08/2013, 18:35

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•04/11/2009, 23:45

Despacho

•04/11/2009, 23:45

Despacho

•04/11/2009, 23:45

Despacho

•04/11/2009, 23:45

Despacho

•04/11/2009, 23:45