Execução Fiscal 0017308-59.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 18.721,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERALDO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:49

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:49

Juntada de ofício

02/12/2024, 11:40

Expedição de Intimação.

25/11/2024, 09:22

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 13:07

Cancelada a conclusão

03/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:15

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:41

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:49

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:49

Juntada de ofício

02/12/2024, 11:40

Expedição de Intimação.

25/11/2024, 09:22

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 18:35

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:41

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legal

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Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 13:07

Cancelada a conclusão

03/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:15

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:41

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de EVERALDO MENDONCA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:05

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017308-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO MENDONCA DOS SANTOS CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017308-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO MENDONCA DOS SANTOS CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017308-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO MENDONCA DOS SANTOS CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017308-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO MENDONCA DOS SANTOS CONSTRUTORA NOVA EPOCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/08/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2010, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 11:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

16/03/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 09.03.2010

11/03/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

12/06/2008, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 12:29

Despacho

•03/03/2021, 23:02

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:51

Certidão

•24/11/2016, 18:58

Decisão

•24/11/2016, 18:56

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•10/11/2015, 17:28

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:13

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Decisão

•14/06/2012, 16:34

Certidão

•12/06/2012, 17:36

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 18:35

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:41

Despacho

•03/03/2021, 23:02

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:51

Certidão

•24/11/2016, 18:58

Decisão

•24/11/2016, 18:56

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•10/11/2015, 17:28

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:13

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Decisão

•14/06/2012, 16:34

Certidão

•12/06/2012, 17:36

Despacho

•11/04/2011, 15:09

Despacho

•27/08/2010, 14:29

Certidão

•11/03/2010, 10:22

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:25

Despacho

•17/09/2009, 18:06

Despacho

•17/09/2009, 18:06

Despacho

•17/09/2009, 18:06

Despacho

•17/09/2009, 18:06

Despacho

•17/09/2009, 18:06