Execução Fiscal 0020137-45.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 17.007,40
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HELP CAR LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-91
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Reu
DANIELA DO CARMO RIBEIRO MOL
CPF
990.***.***-49
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Reu
FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO
CPF
737.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 19:42
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 09:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/01/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024, 13:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2023, 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 17:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023, 15:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2022, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2022, 12:15
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Todas as movimentações
(119)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 19:42
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 09:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/01/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024, 13:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2023, 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 17:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023, 15:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2022, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2022, 12:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2022, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 12:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 12:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 12:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELP CAR LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA DO CARMO RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2021, 12:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELP CAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DO CARMO RIBEIRO FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO HELP CAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELP CAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DO CARMO RIBEIRO FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO HELP CAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELP CAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DO CARMO RIBEIRO FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO HELP CAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELP CAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DO CARMO RIBEIRO FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO HELP CAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELP CAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DO CARMO RIBEIRO FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO HELP CAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELP CAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DO CARMO RIBEIRO FLAVIO ENDRIGO RIBEIRO HELP CAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2021, 14:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 14:18
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 14:18
Juntado(a) - Petição Inicial
15/12/2020, 18:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2020, 09:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2020, 15:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2019, 11:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/06/2019, 19:02
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2019, 19:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/03/2015, 08:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2015, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015, 14:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2015, 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2015, 16:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2015, 09:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2014, 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2014, 10:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014, 11:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2013, 13:47
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
04/03/2013, 16:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2013, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2013, 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/02/2011, 18:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2011, 18:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 16:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2011, 13:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/01/2011, 13:45
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/10/2010, 13:05
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/10/2010, 13:05
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/07/2010, 12:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/07/2010, 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2010, 11:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2010, 08:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010, 09:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2010, 17:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2010, 12:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010, 12:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2009, 12:03
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2009, 07:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2009, 07:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2009, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
15/07/2009, 13:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2009, 11:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2009, 11:12
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/05/2009, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2009, 14:03
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2009, 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2009, 09:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
02/12/2008, 09:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2008, 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2008, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
07/07/2008, 12:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
09/04/2008, 20:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2008, 09:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2008, 09:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2008, 12:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/03/2006, 17:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
02/03/2006, 14:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/03/2006, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/03/2005, 16:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2005, 15:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
18/02/2005, 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2005, 15:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/02/2005, 15:45
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
23/11/2004, 16:11
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/11/2004, 16:11
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/10/2004, 12:18
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/10/2004, 12:18
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/10/2004, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2004, 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/08/2004, 17:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
12/07/2004, 20:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2004, 19:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
09/07/2004, 19:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2004, 18:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2004, 18:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2004, 18:13
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/06/2004, 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2004, 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2004, 14:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2004, 17:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/05/2004, 17:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/05/2004, 16:22
Documentos
SENTENÇA
•
08/05/2023, 15:41
OUTROS
•
10/06/2021, 12:44