Apelação Cível 0001730-64.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01ª - Manaus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

22/05/2026, 11:27

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:25

Publicação

02/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:53

Expedida/Certificada

26/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(162)

Documento (Certidão)

22/05/2026, 11:27

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:25

Publicação

02/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:53

Expedida/Certificada

26/02/2026, 18:53

Recurso Especial

26/02/2026, 18:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2026, 11:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:27

Publicação

22/01/2026, 22:22

Publicação

22/01/2026, 20:35

Publicação

22/01/2026, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:01

Documento (Certidão)

09/01/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:16

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

09/01/2026, 11:11

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:23

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:33

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:05

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/11/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:55

Publicação

27/10/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2025, 09:52

Mérito

22/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:02

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:04

Publicação

02/10/2025, 00:30

Publicação

02/10/2025, 00:10

Publicação

02/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:39

Para julgamento de mérito

30/09/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:13

Documento (Certidão)

12/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:21

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 22:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 22:59

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:43

Mandado

17/07/2025, 10:49

Mandado

17/07/2025, 10:48

Publicação

17/07/2025, 00:36

Publicação

17/07/2025, 00:36

Publicação

17/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:46

Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:33

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2025, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2025, 06:55

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2025, 18:55

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2025, 06:54

Petição (Embargos de declaração)

21/06/2025, 18:54

Petição (Embargos de declaração)

21/06/2025, 06:54

Petição (Embargos de declaração)

20/06/2025, 18:54

Petição (Embargos de declaração)

20/06/2025, 06:54

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 18:34

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2025, 06:54

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 18:53

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 15:14

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

12/06/2025, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2025, 14:23

Mandado

03/06/2025, 15:22

Mandado

03/06/2025, 15:17

Publicação

29/05/2025, 00:29

Publicação

29/05/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:29

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:11

Provimento

21/05/2025, 18:02

Mérito

20/05/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:49

Documento (Certidão)

13/05/2025, 13:09

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:01

Publicação

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:49

Para julgamento de mérito

29/04/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 08:54

Documento (Certidão)

07/02/2025, 08:47

Mero expediente

06/02/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:29

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:09

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:10

Publicação

27/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 19:32

Expedida/Certificada

25/09/2024, 19:32

Mero expediente

25/09/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 08:23

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:23

Mero expediente

04/07/2024, 18:22

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:55

Documento (Informações)

31/03/2023, 17:36

Recebimento

31/03/2023, 13:26

Recebimento

31/03/2023, 13:26

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 13:26