Execução Fiscal 0001436-64.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.932,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO BRANDAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 08:53

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:45

Processo Desarquivado

16/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:16

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:48

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:42

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 14:14

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:18

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legal

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Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 08:53

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:45

Processo Desarquivado

16/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:16

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:48

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:06

Juntada de certidão

05/04/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 00:39

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:46

Processo Desarquivado

04/02/2021, 16:45

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:19

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-64.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO BRANDAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO BRANDAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-64.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO BRANDAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO BRANDAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-64.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO BRANDAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO BRANDAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-64.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO BRANDAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO BRANDAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:12

Juntada de volume

10/01/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 17-10-2019

21/01/2020, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214277

16/08/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC

25/07/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213663

24/07/2019, 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/03/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 142. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

12/01/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201814

23/06/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

22/04/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA-CORRENTES DO EXECUTADO (...)

12/04/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214594

15/01/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 174/2015 - FLS. 105/124.

23/11/2015, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 174/2015

16/09/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 213074

15/09/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O DESPACHO 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 174/2015 - FL. 93. 2. INTIME-SE

02/09/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 17:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO DE REMESSA DA CP N. 174/2015 PARA A SJ/SP-CAPITAL

11/06/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212375.

02/06/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 174/2015

12/05/2015, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174

04/03/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS DO EXECUTADO CLÁUDIO BRANDÃO DA SILVA, CPF Nº 339.468.172-20, NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO COM O BANCO FINASA S/A, PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, PLACA MZP1568 (FL. 88). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE A REFERIDA CARTA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CDA, DO OFÍCIO BRADESCO S/A, DA PETIÇÃO E CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 02/06, 62, 88 E 91, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE.

30/01/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209811

14/11/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208876

28/08/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206843

08/04/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. 2. O ARTIGO 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012 DISPÕE QUE "O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERÁ O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, CUJO VALOR CONSOLIDADO SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESDE QUE NÃO CONSTE DOS AUTOS GARANTIA, INTEGRAL OU PARCIAL, ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO". (GRIFO NOSSO) 3. O DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO TOTALIZAVA R$35.042,43 (TRINTA E CINCO MIL QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS EM NOVEMBRO/2013. CONCLUI-SE QUE O REQUERIMENTO NÃO PREENCHE O REQUISITO "VALOR" FIXADO NA PORTARIA. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 71. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

27/02/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205270

10/12/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 64, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CLAUDIO BRANDÃO DA SILVA, CPF Nº 339.468.172-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$12.057,06 (FL. 64). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

09/10/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203581

26/08/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BRADESCO S/A - INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

04/07/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO BRADESCO S/A

29/05/2013, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BANCO BRADESCO S/A

14/05/2013, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 144/2013 - BANCO FINASA S/A

23/04/2013, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RELATIVAS AO VEÍCULO DESCRITO À FOLHA 230, ESPECIALMENTE SOBRE A QUANTIDADE DE PARCELAS ADIMPLIDAS E AS VINCENDAS, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DAS PARCELAS DO CONTRATO. 2. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DÊ-SE VISTA A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

12/03/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200209

29/01/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DODOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTENCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NUMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTA QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO. PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADEDE , SEM A INTERVENÇAO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. INTIME-SE

17/12/2012, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205804

30/11/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA 39.

19/10/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204456

04/09/2012, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

14/06/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202593

31/05/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

17/04/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA.

10/02/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

24/11/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 182 DE 23/09/2011

23/09/2011, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2011, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2011, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 12. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

08/09/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202388

05/07/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

04/05/2011, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N° 1.025/69. RIO BRANCO, 18/03/2011.

18/03/2011, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/03/2011, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 12:20

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:45

Despacho

•20/04/2021, 15:48

Despacho

•16/03/2021, 00:39

Despacho

•04/02/2021, 13:19