Cumprimento de sentença 0010141-77.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:11

Documento (Certidão)

24/03/2026, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 10:13

Outras Decisões

02/09/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:55

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:39

Documento (Certidão)

23/08/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 13:23

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:23

Todas as movimentações(244)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:11

Documento (Certidão)

24/03/2026, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 10:13

Outras Decisões

02/09/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:55

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:39

Documento (Certidão)

23/08/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 13:23

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:23

Mero expediente

16/07/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:25

Documento (Certidão)

01/07/2024, 13:30

Documento (Certidão)

26/01/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 11:09

Documento (Certidão)

05/10/2023, 11:09

Mero expediente

05/10/2023, 11:09

Documento (Certidão)

25/05/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 11:03

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2022, 17:40

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 21:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:13

Publicação

19/07/2022, 06:59

Documento (Certidão)

15/07/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 17:54

Mero expediente

15/07/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 09:26

Documento (Certidão)

25/01/2022, 15:20

Petição (Parecer)

01/11/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:57

Expedida/Certificada

13/10/2021, 12:39

Documento (Certidão)

25/03/2021, 10:07

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:28

Documento (Certidão)

23/11/2020, 09:44

Mero expediente

18/11/2020, 12:01

Decurso de Prazo

30/10/2020, 10:54

Publicação

30/10/2020, 04:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 08:22

Documento (Certidão)

27/10/2020, 08:17

Decurso de Prazo

16/10/2020, 07:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 18:56

Documento (Certidão)

13/08/2020, 18:55

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 18:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2020, 23:38

Ato ordinatório

13/07/2020, 19:06

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2020, 19:05

Expedição de documento (Carta precatória)

14/01/2020, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2019, 10:26

Publicação

29/10/2019, 10:26

Intimação

25/10/2019, 11:00

Intimação

23/10/2019, 13:48

Mero expediente

23/10/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 16:37

Recebimento

06/06/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 11:34

Intimação

24/05/2019, 11:22

Ato ordinatório

31/01/2019, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2018, 09:34

Ato ordinatório

29/05/2018, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2018, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2018, 09:58

Mero expediente

09/02/2018, 07:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 09:53

Recebimento

29/09/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 10:49

Intimação

11/09/2017, 12:48

Ato ordinatório

14/06/2017, 13:47

Intimação

24/04/2017, 08:40

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 14:01

Desapensamento

13/02/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 14:00

Recebimento

03/02/2017, 09:24

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:14

Intimação

25/01/2017, 11:03

Mero expediente

25/01/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 16:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 08:40

Recebimento

18/08/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:55

Intimação

09/08/2016, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2016, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2016, 14:21

Mero expediente

25/05/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 09:04

Recebimento

12/01/2016, 09:04

Publicação

25/11/2015, 11:02

Intimação

23/11/2015, 08:57

Intimação

21/09/2015, 16:47

Recebimento

21/09/2015, 16:46

Recebimento

31/07/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 10:22

Recebimento

24/07/2015, 10:19

Intimação

21/07/2015, 15:06

Intimação

21/07/2015, 15:05

Recebimento

21/07/2015, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2015, 10:47

Recebimento

08/05/2015, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2015, 10:58

Mero expediente

03/03/2015, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 14:24

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 14:13

Recebimento

24/02/2015, 14:13

Recebimento

09/12/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 11:40

Intimação

02/12/2014, 10:34

Publicação

02/12/2014, 10:33

Recebimento

02/12/2014, 10:33

Intimação

28/11/2014, 13:39

Intimação

27/11/2014, 14:22

Ato ordinatório

17/11/2014, 09:45

Recebimento

17/11/2014, 09:45

deferimento

10/09/2014, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2014, 15:42

Recebimento

28/08/2014, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2014, 08:56

Trânsito em julgado

02/07/2014, 08:55

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

02/07/2014, 08:46

Recebimento

02/07/2014, 08:45

Ato ordinatório

16/05/2014, 10:19

Mero expediente

14/05/2014, 18:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 11:37

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 15:17

Recebimento

02/04/2014, 15:17

Recebimento

07/03/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 10:56

Recebimento

21/02/2014, 10:53

Intimação

14/02/2014, 18:42

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 15:31

Recebimento

12/02/2014, 15:31

Recebimento

19/12/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 14:24

Intimação

13/11/2013, 09:38

Mero expediente

12/11/2013, 09:38

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 19:49

Recebimento

18/09/2013, 19:48

Trânsito em julgado

18/09/2013, 17:34

Reativação

18/09/2013, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2011, 14:11

Ato ordinatório

31/01/2011, 14:45

Ato ordinatório

31/01/2011, 14:44

Publicação

16/12/2010, 08:57

Intimação

14/12/2010, 12:45

Republicação

09/12/2010, 17:12

Intimação

07/12/2010, 16:26

Intimação

27/09/2010, 14:23

Recebimento

22/07/2010, 16:41

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 19:00

Intimação

22/06/2010, 11:13

Mero expediente

22/06/2010, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 14:25

Intimação

16/04/2010, 10:34

Petição (Apelação)

15/12/2009, 14:15

Recebimento

12/11/2009, 13:35

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 14:06

Intimação

04/11/2009, 14:03

Intimação

04/11/2009, 14:03

Intimação

04/11/2009, 14:03

Intimação

04/11/2009, 14:03

Procedência em Parte

29/10/2009, 17:01

Conclusão (para julgamento)

07/10/2009, 18:01

Recebimento

07/10/2009, 17:59

Recebimento

30/09/2009, 16:57

Recebimento

25/09/2009, 17:21

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 17:37

Intimação

11/09/2009, 11:14

Intimação

11/09/2009, 11:13

Intimação

08/09/2009, 11:34

Mero expediente

04/09/2009, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 10:39

Devolvidos os autos

29/06/2009, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2009, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2009, 15:33

Recebimento

24/04/2009, 15:32

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2009, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2008, 15:45

Recebimento

05/09/2008, 14:20

Recebimento

28/08/2008, 16:52

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 08:57

Intimação

21/07/2008, 17:34

Intimação

27/06/2008, 15:46

Mero expediente

26/06/2008, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 10:46

Recebimento

09/04/2008, 16:48

Recebimento

13/03/2008, 15:43

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 15:25

Intimação

27/02/2008, 15:34

Recebimento

27/02/2008, 13:36

Ato ordinatório

27/02/2008, 13:27

Citação

07/12/2007, 15:00

Citação

14/11/2007, 14:57

Citação

14/11/2007, 14:56

Citação

14/11/2007, 10:00

Recebimento

13/09/2007, 17:50

Recebimento

13/09/2007, 09:32

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 13:16

Intimação

10/08/2007, 14:13

Recebimento

13/06/2007, 13:27

Devolvidos os autos

10/05/2007, 09:11

Recebimento

13/03/2007, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2007, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2007, 16:39

Mero expediente

31/01/2007, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 11:34

Ato ordinatório

30/01/2007, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2006, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2006, 15:48

Recebimento

28/09/2006, 15:44

Ato ordinatório

20/09/2006, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2006, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2006, 13:29

Recebimento

21/07/2006, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2006, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2006, 15:00

Mero expediente

02/06/2006, 18:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2006, 18:30

Recebimento

30/03/2006, 13:34

Entrega em carga/vista

17/03/2006, 10:21

Intimação

16/03/2006, 17:27

Mero expediente

07/03/2006, 13:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2006, 14:12

Intimação

01/02/2006, 14:22

Intimação

11/01/2006, 15:54

Intimação

11/01/2006, 15:54

Intimação

19/12/2005, 18:23

Mero expediente

19/12/2005, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 18:30

Recebimento

16/12/2005, 18:30

Remessa (outros motivos)

16/12/2005, 18:08

Protocolo de Petição

16/12/2005, 18:08

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2005, 14:31

Documentos

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