Execução Fiscal 0003828-06.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.495,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87

Terceiro

ESPOLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87

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ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ASSEM AYACHE SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:11

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:38

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.

24/06/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:13

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

05/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:08

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Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:11

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:38

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.

24/06/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:13

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

05/06/2025, 16:15

Juntada de cálculos judiciais

05/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/06/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2025, 17:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2025, 17:03

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:15

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 14:07

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:01

Juntada de pedido de extinção do processo

25/03/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:07

Indeferido o pedido de DEONIZIA KIRATCH registrado(a) civilmente como DEONIZIA KIRATCH - CPF: 106.779.502-25 (LEILOEIRO)

21/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 07:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:01

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:05

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 10:13

Juntada de manifestação

01/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:31

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

23/10/2023, 15:02

Juntada de manifestação

23/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:33

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:04

Publicado Edital em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 13:09

Expedição de Edital.

20/09/2023, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 10:12

Juntada de manifestação

04/08/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 18:17

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:42

Juntada de manifestação

19/06/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 11:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:32

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 11:22

Expedição de Edital.

24/10/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 22:43

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:54

Juntada de manifestação

31/08/2022, 17:09

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 19:24

Juntada de diligência

19/08/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:56

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO - CPF: 045.636.032-87 em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:17

Juntada de auto de penhora

22/06/2022, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 18:36

Juntada de diligência

22/06/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 11:13

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:13

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:59

Outras Decisões

09/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 18:42

Juntada de diligência

07/06/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 00:41

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 20:52

Juntada de manifestação

11/01/2022, 08:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:19

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:18

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:40

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:16

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:21

Juntada de diligência

22/11/2021, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:47

Juntada de manifestação

08/06/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 10:27

Mandado devolvido sem cumprimento

08/04/2021, 20:17

Juntada de diligência

08/04/2021, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 00:50

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:25

Juntada de manifestação

19/01/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003828-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003828-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:10

Juntada de volume

10/01/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202773.

08/08/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 08:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 53. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE, PATRÍCIA LOPES DE BRITO, CPF Nº 719.586.902-44, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 53 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO, TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, DA CONSULTA IMPRESSA DO CPF DE FOLHAS 53, 54, 55, 56, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

24/03/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº203355.

23/09/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200174

29/01/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 39. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

08/01/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212625

03/07/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 31, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ENOQUE CAVALCANTE DE BRITO, CPF Nº 045.636.032-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$33.431,29 (FL. 31V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

28/04/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210841

05/02/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

11/12/2014, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 195 DE 09/10/2014

09/10/2014, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2014, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2014, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 23. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208869

28/08/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO PRAZO

30/04/2014, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a solicitação do Oficial de Justiça, fl. (...), prorrogo por vinte dias o prazo para cumprimento do mandado. (...)

29/04/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

17/02/2014, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT./PENH./AVAL./ARRES.

17/01/2014, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204176

26/09/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

27/08/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/04/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:46

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:08

Sentença Tipo B

•07/05/2025, 14:06

Sentença Tipo B

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•21/03/2025, 13:07

Decisão

•21/03/2025, 13:07

Decisão

•10/12/2024, 07:25

Ato ordinatório

•23/02/2024, 16:01

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Despacho

•03/08/2023, 18:17

Despacho

•03/08/2023, 18:17

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:08

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:08

Sentença Tipo B

•07/05/2025, 14:06

Sentença Tipo B

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•21/03/2025, 13:07

Decisão

•21/03/2025, 13:07

Decisão

•10/12/2024, 07:25

Ato ordinatório

•23/02/2024, 16:01

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Despacho

•03/08/2023, 18:17

Despacho

•03/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

•09/05/2023, 13:26

Ato ordinatório

•09/05/2023, 13:26

Decisão

•16/10/2022, 22:43

Ato ordinatório

•22/08/2022, 11:17

Despacho

•15/08/2022, 03:17

Ato ordinatório

•30/06/2022, 11:28

Decisão

•09/06/2022, 14:59

Despacho

•07/06/2022, 16:23

Despacho

•07/01/2022, 13:18

Ato ordinatório

•13/12/2021, 14:35

Despacho

•14/07/2021, 15:51

Ato ordinatório

•02/06/2021, 10:27

Despacho

•17/03/2021, 00:50