Execução Fiscal 0029620-04.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 37.699,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILMAR PECANHA NEVES

CPF

Reu

JOSIMAR PECANHA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de GILMAR PECANHA NEVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSIMAR PECANHA NEVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:22

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de GILMAR PECANHA NEVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSIMAR PECANHA NEVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:21

Despacho

•12/04/2021, 00:15

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:22

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:38

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de JOSIMAR PECANHA NEVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de JOSIMAR PECANHA NEVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de GILMAR PECANHA NEVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029620-04.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PECANHA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029620-04.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PECANHA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029620-04.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029620-04.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ABCMLR A ASSIST BSB EM CONSERTO MAQ LAV REFRIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/04/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2015, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2015, 11:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/04/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2015, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

21/11/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/11/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

04/03/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2010, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2006, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 19:12

CITACAO: ORDENADA

29/11/2005, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 17:44

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:24

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 17:52

Certidão

•10/04/2015, 17:12

Decisão

•10/04/2015, 17:11

Certidão

•09/04/2015, 13:56

Certidão

•21/11/2014, 09:24

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•03/11/2014, 16:38

Certidão

•13/11/2012, 13:40

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•09/11/2011, 17:11

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:21

Despacho

•12/04/2021, 00:15

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:24

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 17:52

Certidão

•10/04/2015, 17:12

Decisão

•10/04/2015, 17:11

Certidão

•09/04/2015, 13:56

Certidão

•21/11/2014, 09:24

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•03/11/2014, 16:38

Certidão

•13/11/2012, 13:40

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•09/11/2011, 17:11

Certidão

•04/03/2011, 11:50

Decisão

•04/03/2011, 11:47

Certidão

•09/12/2010, 13:12

Ato ordinatório

•16/07/2010, 00:01

Despacho

•16/09/2009, 22:43

Despacho

•16/09/2009, 22:43

Despacho

•16/09/2009, 22:43

Despacho

•16/09/2009, 22:43

Despacho

•16/09/2009, 22:43

Despacho

•16/09/2009, 22:43