Execução Fiscal 0000514-18.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.228,92
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-12
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Autor
MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB/MG 72777
·
CPF
008.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359
·
CPF
030.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 11:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025, 15:08
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 10:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/05/2024, 10:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 11:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 12:49
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 12:48
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/04/2024, 12:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:50
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Todas as movimentações
(71)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 11:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025, 15:08
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 10:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/05/2024, 10:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 11:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 12:49
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 12:48
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/04/2024, 12:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
04/03/2021, 07:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 07:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-18.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-18.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-18.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-18.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 14:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 14:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 14:29
Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021, 14:27
Juntado(a) - Petição Inicial
10/02/2021, 14:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2021, 14:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)
19/02/2018, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018
21/03/2017, 09:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017, 17:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MG
22/02/2017, 10:14
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG
17/02/2017, 10:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2017, 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018
17/02/2017, 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017, 14:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MG
07/12/2016, 10:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG
01/12/2016, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2016, 14:21
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD
01/12/2016, 12:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016, 12:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 09:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
05/10/2016, 08:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG
30/09/2016, 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2016, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2016, 18:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016, 15:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REG. DE MEDICINA VET. DO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/09/2016, 10:55
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG
31/08/2016, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/08/2016, 10:29
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/08/2016
31/08/2016, 10:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2016, 12:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016, 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MG
06/07/2016, 12:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG
04/07/2016, 13:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2016, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016, 13:24
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2016, 13:23
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE CARTA DE CITAÇÃO Nº 672/2016
24/06/2016, 14:51
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.672/2016
01/06/2016, 13:41
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/04/2016, 16:56
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
04/04/2016, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2016, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 15:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2016, 14:01
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/04/2016, 14:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2016, 09:37
Documentos
OUTROS
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13/05/2024, 10:26
OUTROS
•
04/03/2021, 07:16