Execução Fiscal 0000525-28.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 139.818,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADA BARBOSA DERZE

CPF

Reu

HUMBERTO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES

OAB/AC 1477·CPF·Representa: Réu

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES

OAB/AC 1997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2021, 16:26

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:58

Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:42

Processo Desarquivado

21/04/2021, 10:51

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de ADA BARBOSA DERZE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:11

Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:18

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2021, 16:26

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:34

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:34

Ato ordinatório

•30/04/2021, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:58

Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:42

Processo Desarquivado

21/04/2021, 10:51

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de ADA BARBOSA DERZE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:11

Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-28.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-28.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-28.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-28.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:19

Juntada de volume

10/01/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2018, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/12/2018, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

31/05/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 327. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

29/01/2016, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213688

25/11/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS SOLUTEC - SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA., CNPJ Nº 03.150.460/0001-94, HUMBERTO DA COSTA DA SILVA, CPF Nº 037.637.812-34 E ADA BARBOZA DERZE, CPF Nº 051.516.782-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$53.748,34 (FL. 312V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

02/09/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 212119

20/05/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

22/04/2015, 11:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATÓRIO DE MANDADOS PENDENTES - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO NA CEMAN HÁ MAIS DE TRINTA DIAS.

20/03/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...)AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S) NOS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME PORTARIA.

15/01/2015, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/11/2014, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/11/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS NO ROSTO DO AUTOS DO PROCESSO DEVIDOS AOS EXECUTADOS HUMBERTO COSTA DA SILVA, CPF Nº 037.637.812-34 E ADA BARBOSA DERZE, CPF Nº 051.516.782-72, EM TRÂMITE NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO, PROCESSO Nº 0020158-08.2013.8.01.0070, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE VALORES ATUAIS OU FUTUROS A SEREM CREDITADOS EM SEU FAVOR NOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO E CONSULTAS PROCESSUAIS DE FOLHAS 295, 296, 299/300, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0603178-68.2012.8.01.0070 EM TRÂMITE NO 2º JUIZADO CÍVEL DE RIO BRANCO, POIS O EXECUTADO HUMBERTO COSTA DA SILVA JUNIOR NÃO É PARTE, COMO MOSTRA A FOLHA 297 DA CONSULTA PROCESSUAL. 3. INTIME-SE

15/10/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208601

14/08/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/06/2014, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

23/05/2014, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE DIREITOS

21/05/2014, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/04/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE ADEL DERZE Nº 0711154-16.2013.8.01.0001, EM TRÂMITE NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, INTIMANDO-SE A INVENTARIANTE ADA BARBOSA DERZE DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, PETIÇÃO DE FOLHAS 283, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE.

23/04/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206573

24/03/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...)

29/01/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (FL. 276). EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE

09/10/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203447

19/08/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 274

02/07/2013, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

24/04/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200276

28/01/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 263..

09/01/2013, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE HUMBERTO COSTA DA SILVA

08/01/2013, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O EXECUTADO HUMBERTO COSTA DA SILVA (ARTS. 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/80), OBSERVANDO-SE, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BEM EM GARANTIA À EXECUÇÃO, A INDICAÇÃO DA EXEQUENTE DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E PETIÇÃO DE FOLHAS 213 E 256/257, RESPECTIVAMENTE.

06/11/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204376

27/08/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202232

29/05/2012, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

30/05/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200971

11/04/2011, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - 6 MESES

04/05/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

20/04/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200661

16/03/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80. INTIME-SE.

12/02/2010, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204770

14/01/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 220. EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO DO BEM INDICADO NOS ENDERECOS INDICADOS PELA EXEQUENTE.

11/09/2009, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202071

07/07/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO

03/04/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 215), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

03/04/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

01/04/2009, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 12/03

16/03/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2009, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO A FOLHA 49. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO A COPIA DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DE FOLHA 51 2. INTIMEM-SE....

27/02/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204923

16/12/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEMONSTRADO PELA EXECUTADO QUE O VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD EM CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE É PROVENIENTE DE SALRIO, DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO...

10/11/2008, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM: 29/10/2008

03/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 204257

28/10/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

15/10/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 302

19/09/2008, 09:55

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DESCONSTITUO A PENHORA (FLS.62/63). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

11/07/2008, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202511

04/07/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO (FLS. 161/162).

26/05/2008, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201345

28/04/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQÜENTE À FOLHA 159. 4. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO...

14/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200748

03/03/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DESP FL 158

11/02/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. INDEFIRO O PEDIDO PARA QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO PROCEDER AO BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD, NA SUA ÚNICA CONTA CORRENTE, PORQUE CABE A DEVEDORA, EM CASO DE BLOQUEIO, PROVAR QUE A VERBA É PROVENIENTE DE SALÁRIO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

05/10/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO BACENJUD

04/10/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. INFORME-SE.

04/10/2007, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202957

04/10/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...9.ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS...

28/09/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202453

05/09/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 11:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/08/2007, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILÃO

24/07/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/07/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/07/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/06/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/06/2007, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/06/2007, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/04/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200945

16/04/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, CERTIDÃO DO DETRAN/AC...

22/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200623

21/03/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2006, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM: 09/05/2006

11/05/2006, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 10:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2006, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

28/03/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 12:53

Despacho

•18/03/2021, 12:30