Execução Fiscal 0000833-15.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 38.859,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ODILARDO JOSE BRITO MARQUES

OAB/AC 1477·CPF·Representa: Réu

ERASMO DA SILVA COSTA

OAB/AC 3940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:22

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:20

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:22

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:14

Ato ordinatório

•29/06/2022, 15:04

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legal

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15/08/2022, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:20

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 11:05

Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:58

Decorrido prazo de AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:45

Juntada de procuração/habilitação

03/05/2021, 20:40

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 12:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 00:49

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:01

Juntada de manifestação

26/01/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-15.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-15.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMELIA LINS SOUZA TORRES DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:04

Juntada de volume

10/01/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE CONVERSÃO DO VALOR PENHORADO/DEPOSITADO EM RENDA,TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA EXECUTADA COM A UTILIZAÇÃO DESTE VALOR PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA

17/10/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208858

27/09/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

20/06/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - TRANSFERÊNCIA

18/06/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)7. NESSA CIRCUNSTANCIA, E COM O INTUITO DE PRESERVAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR CONSTRITO, CONVERTA-SE A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, DETERMINANDO-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE INDISPONÍVEL PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VINCULADA À DÍVIDA ATIVA Nº 22.1.12.001450-01 E CÓDIGO DE RECEITA 7525 "RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL" - FL. 20 - (ART. 854, §5º DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NA UTILIZAÇÃO DO VALOR PENHORADO PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA, PODENDO SUA CONCORDÂNCIA SER DECLARADA DIRETAMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE A CÓPIA DO DEMONSTRATIVO DE BLOQUEIO DE ORDEM JUDICIAL, BEM COMO DESTE DESPACHO. 9. SE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTAR FAVORÁVEL, DEFIRO DESDE JÁ A TRANSFORMAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO. CASO CONTRÁRIO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 10. INTIMEM-SE.

11/05/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204413

21/11/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

15/09/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 202092

23/06/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADA

23/06/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD

11/04/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

10/03/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203053 DA FN.

20/09/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

08/07/2016, 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEMAN

09/05/2016, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER CUMPRIMENTO MANDADO

09/05/2016, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

10/02/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/02/2016, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 17:35

Despacho

•28/06/2021, 13:20

Ato ordinatório

•23/06/2021, 13:32

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:58

Despacho

•17/03/2021, 00:49