Execução Fiscal 0040058-65.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAquisiçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:33

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:15

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:33

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:15

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:15

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040058-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040058-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

15/12/2008, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

15/03/2004, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2004, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

15/12/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/09/2003, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/02/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO

31/01/2001, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2001, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

09/01/2001, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PETICAO JUNTADA

28/11/2000, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2000, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2000, 09:03

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:54

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

•16/11/2011, 17:37

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•14/01/2011, 13:46

Decisão

•14/01/2011, 13:23

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:15

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:54

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

•16/11/2011, 17:37

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•14/01/2011, 13:46

Decisão

•14/01/2011, 13:23

Certidão

•30/11/2010, 14:45

Ato ordinatório

•15/10/2010, 14:03

Despacho

•14/09/2009, 09:48

Despacho

•14/09/2009, 09:47

Despacho

•14/09/2009, 09:47

Despacho

•14/09/2009, 09:47