Execução Fiscal 0035314-68.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 32.900,35

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EMMERSON GONCALVES VIANA

CPF

Reu

TOPS COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIANE GONCALVES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

THIAGO BAO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO BAO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:01

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 14:32

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:55

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:08

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:01

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 13:31

Despacho

•13/04/2021, 15:46

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10/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 14:32

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:55

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de TOPS COSMETICOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de TOPS COSMETICOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de EMMERSON GONCALVES VIANA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de VIVIANE GONCALVES VIANA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:08

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:49

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

08/02/2021, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/12/2020, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/06/2018, 14:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/06/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

03/11/2014, 21:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2014, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2014, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DATA DISPONIBILIZAÇÃO EDITAL: 25/03/2014

21/03/2014, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2014, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PRAZO 60 DIAS

13/01/2014, 20:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2013, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2013, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TOPS COSMETICOS LTDA / VIVIANE GONÇALVES VIANA

10/07/2013, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) TOPS COSMETICOS LTDA ME E VIVIANE GONÇALVES VIANA

06/05/2013, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TOPS COSMETICOS LTDA ME E EMMERSON GONÇALVES VIANA

06/05/2013, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) TOPS COSMETICOS LTDA ME E VIVIANE GONÇALVES VIANA

30/04/2013, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TOPS COSMETICOS LTDA ME E EMMERSON GONÇALVES VIANA

30/04/2013, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2013, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 12:53

INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 13:38

Despacho

•18/02/2021, 15:14