Execução Fiscal 0009455-04.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 20.017,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FLORA DA SILVA

CPF

Reu

JAINE DOS SANTOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES DE SOUSA

OAB/DF 42320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JAINE DOS SANTOS MARQUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:06

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JAINE DOS SANTOS MARQUES em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:31

Despacho

•06/05/2022, 17:59

02/10/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:06

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:12

Processo Desarquivado

07/10/2024, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:59

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de JAINE DOS SANTOS MARQUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009455-04.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAINE DOS SANTOS MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009455-04.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAINE DOS SANTOS MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009455-04.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009455-04.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 23.5.2019

27/05/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2019, 19:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/04/2019, 18:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/07/2018, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2018, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/09/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

23/10/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/10/2014

22/10/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012

09/05/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2010, 12:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/06/2010, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2010, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/07/2003, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/03/2003, 12:42

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:13

Petição intercorrente

•14/06/2019, 14:31

Decisão

•27/05/2019, 10:24

Certidão

•23/05/2019, 00:38

Certidão

•27/07/2018, 18:44

Decisão

•20/07/2018, 19:09

Certidão

•25/05/2018, 14:33

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:28

Certidão

•17/11/2014, 16:36

Decisão

•17/11/2014, 16:36

Certidão

•12/11/2014, 19:02

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:31

Despacho

•06/05/2022, 17:59

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:13

Petição intercorrente

•14/06/2019, 14:31

Decisão

•27/05/2019, 10:24

Certidão

•23/05/2019, 00:38

Certidão

•27/07/2018, 18:44

Decisão

•20/07/2018, 19:09

Certidão

•25/05/2018, 14:33

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:28

Certidão

•17/11/2014, 16:36

Decisão

•17/11/2014, 16:36

Certidão

•12/11/2014, 19:02

Certidão

•05/11/2014, 18:53

Decisão

•05/11/2014, 18:52

Certidão

•04/11/2014, 16:08

Certidão

•22/10/2014, 13:41

Decisão

•22/10/2014, 13:38

Certidão

•10/10/2014, 15:30

Ato ordinatório

•24/09/2013, 13:32

Despacho

•09/05/2012, 10:22

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Despacho

•10/11/2009, 05:33

Despacho

•10/11/2009, 05:33

Despacho

•10/11/2009, 05:33

Despacho

•10/11/2009, 05:32

Despacho

•10/11/2009, 05:32

Despacho

•10/11/2009, 05:32

Despacho

•10/11/2009, 05:32

Despacho

•10/11/2009, 05:32