Execução Fiscal 0000476-82.2005.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/04/2026, 10:16

Trânsito em julgado

25/04/2026, 10:14

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:12

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:37

Documento (Certidão)

29/01/2026, 09:41

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/01/2026, 09:41

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 09:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:48

Por decisão judicial

09/11/2022, 14:53

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 06:50

Publicação

20/07/2022, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 10:22

Todas as movimentações(31)

Definitivo

25/04/2026, 10:16

Trânsito em julgado

25/04/2026, 10:14

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:12

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:37

Documento (Certidão)

29/01/2026, 09:41

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/01/2026, 09:41

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 09:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:48

Por decisão judicial

09/11/2022, 14:53

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 06:50

Publicação

20/07/2022, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 10:22

Documento (Certidão)

18/07/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 10:20

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:14

Por decisão judicial

27/09/2006, 17:20

Recebimento

27/09/2006, 17:19

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 15:57

Recebimento

31/07/2006, 15:55

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 11:04

Por decisão judicial

03/03/2006, 14:48

Apensamento

26/01/2006, 19:40

Mero expediente

26/01/2006, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/01/2006, 18:38

Recebimento

04/11/2005, 19:18

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2005, 16:29

Documentos

Nenhum documento disponível