Execução Fiscal 0022984-56.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2004

Valor da Causa

R$ 81.918,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:57

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022984-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:23

Despacho

•27/05/2021, 07:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:57

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022984-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022984-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.12.2017

19/12/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 06.6.2012

11/06/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2010, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2005, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2005, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2004, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2004, 10:26

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:47

Decisão

•31/07/2019, 17:29

Certidão

•18/06/2019, 17:05

Despacho

•19/12/2017, 10:49

Certidão

•18/06/2015, 18:11

Despacho

•24/05/2013, 17:58

Certidão

•11/06/2012, 10:58

Decisão

•11/06/2012, 10:56

Certidão

•01/06/2012, 17:02

Despacho

•14/04/2011, 19:55

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Decisão

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:23

Despacho

•27/05/2021, 07:55

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:47

Decisão

•31/07/2019, 17:29

Certidão

•18/06/2019, 17:05

Despacho

•19/12/2017, 10:49

Certidão

•18/06/2015, 18:11

Despacho

•24/05/2013, 17:58

Certidão

•11/06/2012, 10:58

Decisão

•11/06/2012, 10:56

Certidão

•01/06/2012, 17:02

Despacho

•14/04/2011, 19:55

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Decisão

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:06

Despacho

•04/11/2009, 23:06

Despacho

•04/11/2009, 23:06

Despacho

•04/11/2009, 23:06