Execução Fiscal 0001801-96.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMANDA PINTO MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:11

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AMANDA PINTO MATTOS <br>R$1.739,83 em 18/08/2025 (ID 072025000078044647) <br>Ag./Op./Conta: 1471/005/86411752-9

19/08/2025, 08:18

Juntado(a)

15/08/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 13:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 07:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:18

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:11

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AMANDA PINTO MATTOS <br>R$1.739,83 em 18/08/2025 (ID 072025000078044647) <br>Ag./Op./Conta: 1471/005/86411752-9

19/08/2025, 08:18

Juntado(a)

15/08/2025, 18:15

Documentos

OUTROS

•08/04/2024, 07:23

OUTROS

•31/01/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 13:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 07:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 09:09

Juntado(a) - Juntada de informação

22/08/2023, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/07/2023, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/01/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA PINTO MATTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 19:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA PINTO MATTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:43

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

14/02/2022, 07:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 09:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 21:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 21:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2021, 22:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:35

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

26/05/2021, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/05/2021, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-96.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AMANDA PINTO MATTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA PINTO MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-96.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AMANDA PINTO MATTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA PINTO MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de volume

10/02/2021, 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL

31/08/2020, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

16/10/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANDADO

03/09/2019, 12:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 19:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - coren

13/03/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

12/03/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2019, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando/ AR

22/11/2018, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/11/2018, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2018, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - coren

01/08/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2018, 09:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 09:45

OUTROS

•03/10/2022, 13:23

OUTROS

•19/01/2022, 09:02

OUTROS

•10/11/2021, 22:31