Cumprimento de sentença 0024824-46.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaParcelamentoCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 22:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 23:49

Publicação

20/07/2022, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:01

Documento (Certidão)

18/07/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:35

Mero expediente

01/02/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 07:15

Movimentação processual

16/11/2021, 07:15

Documento (Certidão)

09/11/2021, 18:16

Todas as movimentações(417)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 22:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 23:49

Publicação

20/07/2022, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:01

Documento (Certidão)

18/07/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:35

Mero expediente

01/02/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 07:15

Movimentação processual

16/11/2021, 07:15

Documento (Certidão)

09/11/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:21

Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:26

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:30

Documento (Certidão)

09/09/2021, 14:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 21:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 15:04

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:04

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 14:53

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:39

Recebimento

12/11/2019, 12:39

Recebimento

29/10/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 13:21

Intimação

03/10/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 15:37

Recebimento

03/10/2019, 15:37

Intimação

05/09/2019, 09:08

Publicação

05/09/2019, 09:08

Intimação

03/09/2019, 16:27

Intimação

26/08/2019, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2019, 16:57

Intimação

14/08/2019, 16:57

Mero expediente

14/08/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 12:20

Recebimento

06/06/2019, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2019, 14:54

Mero expediente

17/05/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2019, 14:09

Recebimento

08/05/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 08:48

Intimação

30/04/2019, 18:52

Mandado

30/04/2019, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2019, 18:52

Intimação

30/04/2019, 18:51

Intimação

30/04/2019, 18:51

Mandado

29/04/2019, 18:22

Mero expediente

29/04/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 14:56

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 14:16

Recebimento

24/01/2019, 14:16

Em Secretaria

05/12/2018, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2018, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2018, 11:28

Mero expediente

04/09/2018, 11:28

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 17:57

Intimação

10/07/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 09:53

Recebimento

17/05/2018, 09:53

Recebimento

16/05/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

30/04/2018, 08:21

Intimação

27/04/2018, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2018, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2018, 18:30

Mero expediente

24/04/2018, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 15:23

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 09:32

Recebimento

07/03/2018, 09:32

Recebimento

06/03/2018, 12:45

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 08:53

Intimação

01/03/2018, 16:43

Intimação

02/02/2018, 16:20

Intimação

20/11/2017, 08:50

Publicação

20/11/2017, 08:50

Intimação

16/11/2017, 18:36

Intimação

09/11/2017, 18:41

Intimação

09/11/2017, 18:39

Intimação

09/11/2017, 18:38

Intimação

16/10/2017, 15:55

Mero expediente

16/10/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 16:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 10:32

Recebimento

29/06/2017, 10:31

Recebimento

23/06/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 08:42

Intimação

16/06/2017, 18:40

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 10:31

Recebimento

25/05/2017, 10:31

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2017, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2017, 17:14

Mero expediente

24/02/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 11:00

Recebimento

21/11/2016, 11:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2016, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 12:02

Mero expediente

30/09/2016, 12:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 16:07

Recebimento

04/08/2016, 16:07

Ato ordinatório

22/06/2016, 18:22

Ato ordinatório

05/05/2016, 13:31

Remessa (outros motivos)

12/04/2016, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2016, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 16:22

Mero expediente

31/03/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 17:33

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 10:09

Recebimento

01/02/2016, 10:09

Recebimento

28/01/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 08:24

Intimação

26/01/2016, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2016, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2016, 13:45

Mero expediente

21/01/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 15:59

Ato ordinatório

10/08/2015, 13:16

Intimação

10/07/2015, 09:32

Publicação

10/07/2015, 09:32

Intimação

08/07/2015, 15:08

Intimação

05/06/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 17:19

Recebimento

07/05/2015, 17:19

Recebimento

29/04/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:21

Intimação

24/04/2015, 18:45

Ato ordinatório

15/04/2015, 15:23

Por decisão judicial

29/09/2014, 16:11

Mero expediente

29/09/2014, 16:11

Conclusão (para despacho)

24/09/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 10:58

Recebimento

17/09/2014, 10:58

Recebimento

15/09/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 08:25

Intimação

08/09/2014, 15:50

Mero expediente

08/09/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 11:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 15:43

Recebimento

29/08/2014, 15:43

Recebimento

29/08/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 08:32

Intimação

26/08/2014, 13:56

Mero expediente

26/08/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 11:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 14:44

Recebimento

21/08/2014, 14:44

Recebimento

20/08/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 07:48

Intimação

14/08/2014, 17:38

Mero expediente

14/08/2014, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 09:39

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 10:29

Recebimento

08/08/2014, 10:29

Recebimento

06/08/2014, 12:42

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 09:00

Intimação

01/07/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 16:59

Recebimento

01/07/2014, 16:59

Ato ordinatório

01/07/2014, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 16:41

Mero expediente

21/03/2014, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 17:53

Ato ordinatório

14/03/2014, 14:08

Ato ordinatório

21/01/2014, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2013, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2013, 20:05

Outras Decisões

03/12/2013, 20:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 10:46

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 13:02

Recebimento

26/11/2013, 13:02

Recebimento

22/11/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 10:22

Intimação

14/11/2013, 15:03

Mero expediente

14/11/2013, 15:02

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 09:17

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 14:44

Recebimento

16/10/2013, 14:44

Recebimento

11/10/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 09:47

Intimação

07/10/2013, 14:23

Mero expediente

07/10/2013, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 14:43

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 16:52

Recebimento

30/09/2013, 16:52

Por decisão judicial

24/09/2013, 12:48

Mero expediente

24/09/2013, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 09:43

Ato ordinatório

12/08/2013, 12:41

Ato ordinatório

13/06/2013, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2013, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2013, 18:09

Mero expediente

24/05/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 13:59

Ato ordinatório

23/05/2013, 12:45

Ato ordinatório

18/04/2013, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2013, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 14:29

Mero expediente

03/04/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 14:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 15:44

Recebimento

26/03/2013, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2013, 17:05

Mero expediente

28/02/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 09:02

Ato ordinatório

21/02/2013, 15:13

Ato ordinatório

13/12/2012, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2012, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2012, 13:59

Mero expediente

26/11/2012, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 13:50

Recebimento

21/11/2012, 15:17

Recebimento

21/11/2012, 15:17

Recebimento

21/11/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 08:45

Intimação

12/11/2012, 13:28

Mero expediente

12/11/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 11:03

Recebimento

05/11/2012, 15:36

Ato ordinatório

31/10/2012, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2012, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2012, 18:22

Mero expediente

26/09/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2012, 15:01

Mandado

10/09/2012, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2012, 18:55

Mandado

06/09/2012, 15:09

Mero expediente

06/09/2012, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 11:47

Recebimento

03/09/2012, 13:25

Recebimento

29/08/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 08:20

Intimação

21/08/2012, 16:13

Mero expediente

21/08/2012, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 13:11

Mero expediente

31/05/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 11:00

Recebimento

23/05/2012, 17:28

Recebimento

23/05/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 08:32

Intimação

11/05/2012, 13:30

Publicação

11/05/2012, 13:30

Intimação

09/05/2012, 18:31

Intimação

09/05/2012, 18:30

Intimação

07/05/2012, 14:48

Outras Decisões

07/05/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 12:39

Recebimento

26/04/2012, 15:48

Recebimento

25/04/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 07:48

Intimação

11/04/2012, 08:52

Publicação

11/04/2012, 08:52

Intimação

09/04/2012, 16:40

Intimação

08/03/2012, 13:49

Mero expediente

08/03/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 10:47

Intimação

28/02/2012, 13:29

Outras Decisões

28/02/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 13:26

Recebimento

14/02/2012, 17:34

Recebimento

08/02/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 09:40

Intimação

19/01/2012, 18:56

Mero expediente

19/01/2012, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 18:49

Intimação

16/01/2012, 18:49

Mero expediente

28/10/2011, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 11:07

Recebimento

14/10/2011, 16:52

Recebimento

13/10/2011, 13:01

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 08:42

Intimação

04/10/2011, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2011, 18:31

Petição

04/10/2011, 18:30

deferimento

23/09/2011, 17:14

Mero expediente

23/09/2011, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 10:19

Recebimento

31/08/2011, 18:23

Recebimento

31/08/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 08:38

Intimação

18/08/2011, 15:17

Ato ordinatório

10/08/2011, 11:21

Intimação

13/07/2011, 17:12

Intimação

12/07/2011, 18:24

Ato ordinatório

12/07/2011, 18:24

Ato ordinatório

11/07/2011, 13:50

Outras Decisões

11/07/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2011, 11:45

Recebimento

06/07/2011, 18:57

Recebimento

06/07/2011, 15:39

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 10:07

Intimação

24/05/2011, 18:02

Intimação

24/05/2011, 15:34

Mero expediente

24/05/2011, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 16:58

Recebimento

19/05/2011, 12:44

Recebimento

18/05/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 08:32

Intimação

29/04/2011, 12:01

Mero expediente

29/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 15:02

Recebimento

19/04/2011, 18:08

Recebimento

19/04/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 08:08

Intimação

06/04/2011, 15:59

Ato ordinatório

06/04/2011, 15:59

Por decisão judicial

07/07/2010, 07:41

Mero expediente

06/07/2010, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 11:41

Recebimento

18/06/2010, 18:04

Recebimento

16/06/2010, 12:26

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 07:14

Intimação

07/06/2010, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2010, 15:20

Mandado

03/05/2010, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2010, 17:53

Mandado

19/04/2010, 12:33

Outras Decisões

19/04/2010, 12:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 13:46

Recebimento

08/04/2010, 12:52

Recebimento

07/04/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 07:13

Intimação

22/03/2010, 14:46

Ato ordinatório

18/03/2010, 13:33

Intimação

26/02/2010, 09:05

Publicação

26/02/2010, 09:04

Intimação

24/02/2010, 13:35

Intimação

04/12/2009, 10:15

Mero expediente

04/12/2009, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 11:48

Recebimento

04/11/2009, 14:07

Recebimento

04/11/2009, 12:15

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

21/09/2009, 13:18

Por decisão judicial

09/09/2009, 09:55

Mero expediente

09/09/2009, 09:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 17:02

Ato ordinatório

25/08/2009, 11:18

Recebimento

17/08/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 12:32

Intimação

07/07/2009, 08:08

Publicação

07/07/2009, 08:08

Intimação

02/07/2009, 13:52

Intimação

14/05/2009, 12:08

Mero expediente

14/05/2009, 12:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 15:53

Recebimento

13/05/2009, 14:06

Recebimento

13/05/2009, 14:06

Recebimento

13/05/2009, 12:10

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 14:41

Intimação

23/04/2009, 18:30

Ato ordinatório

22/04/2009, 16:45

Recebimento

22/04/2009, 16:45

Intimação

01/04/2009, 07:58

Publicação

01/04/2009, 07:58

Intimação

27/03/2009, 13:11

Intimação

26/03/2009, 14:46

Por decisão judicial

06/03/2009, 13:28

Intimação

21/01/2009, 18:06

Recebimento

21/01/2009, 18:06

Trânsito em julgado

17/12/2008, 19:31

Reativação

17/12/2008, 19:31

Remessa (em grau de recurso)

27/10/1999, 16:50

Ato ordinatório

20/10/1999, 14:08

Publicação

20/10/1999, 14:07

Intimação

18/10/1999, 14:25

Por decisão judicial

21/10/1998, 12:36

Publicação

21/10/1998, 12:36

Intimação

19/10/1998, 08:55

Mero expediente

19/10/1998, 07:21

Conclusão (para despacho)

10/09/1998, 09:43

Recebimento

03/07/1998, 11:08

Publicação

18/06/1998, 12:42

Intimação

12/06/1998, 12:37

Indeferimento da petição inicial

08/06/1998, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/06/1998, 13:47

Por decisão judicial

18/12/1997, 15:22

Recebimento

10/12/1997, 12:45

Ato ordinatório

09/12/1997, 10:50

Entrega em carga/vista

21/10/1997, 17:50

Citação

20/10/1997, 17:58

Citação

08/10/1997, 16:04

Citação

07/10/1997, 14:49

Ato ordinatório

25/09/1997, 10:49

Conclusão (para despacho)

01/09/1997, 16:51

Recebimento

07/08/1997, 08:14

Recebimento

04/08/1997, 18:57

Recebimento

31/07/1997, 08:29

Recebimento

30/07/1997, 16:43

Recebimento

29/07/1997, 16:13

Recebimento

25/07/1997, 15:29

Entrega em carga/vista

02/07/1997, 14:14

Ato ordinatório

30/06/1997, 12:18

Ato ordinatório

12/06/1997, 09:15

Ato ordinatório

19/05/1997, 08:19

Por decisão judicial

18/03/1997, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/02/1997, 17:40

Recebimento

16/12/1996, 17:58

Entrega em carga/vista

02/12/1996, 17:11

Entrega em carga/vista

17/10/1996, 12:38

Ato ordinatório

11/10/1996, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/09/1996, 00:00

Distribuição (dependência)

24/09/1996, 16:15

Documentos

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