Cumprimento de sentença 0014984-74.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

16/09/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:55

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 09:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:45

Todas as movimentações(75)

Despacho

16/09/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:27

OUTROS

•13/12/2022, 09:10

21/08/2023, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:55

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 09:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/12/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/12/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 17:23

Recebidos os autos

09/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

09/09/2021, 17:15

Juntado(a) - Informação

09/09/2021, 17:15

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

09/09/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014984-74.2017.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0014984-74.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES - MG52517-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.824.703/0001-05 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

17/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Intimação

17/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Intimação

17/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Decisão

17/05/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014984-74.2017.4.01.3800. AUTOR: ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES - MG52517-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES - (OAB: MG52517-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014984-74.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014984-74.2017.4.01.3800. AUTOR: ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES - MG52517-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES - (OAB: MG52517-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014984-74.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FABRIMAQUINAS FABRICACAO MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 15:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 14:06

Juntado(a) - 00149847420174013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 23:08

Juntado(a) - 00149847420174013800_V001_001

25/11/2020, 22:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/10/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2018, 16:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/09/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

20/09/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 11:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/09/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2018, 09:29

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/08/2018, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2017, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/11/2017, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

28/09/2017, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/09/2017, 14:16

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

27/09/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2017, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

09/05/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

04/05/2017, 12:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/04/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA TUTELA DE URGENCIA

07/04/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 16:12

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/04/2017, 16:02

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/04/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2017, 13:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2017, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2021, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2021, 17:12