Procedimento Comum Cível 0003594-11.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE LUIZ DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

19/02/2013, 12:53

REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2013, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

06/12/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2012, 11:54

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

19/02/2013, 12:53

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

31/01/2013, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

06/12/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2012, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/07/2012, 08:10

RECURSO RECEBIDO

24/07/2012, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

24/07/2012, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 08:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município

10/07/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

29/06/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

29/06/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2012, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

31/05/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

31/05/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2012, 16:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DPU

18/04/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/04/2012, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

13/04/2012, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

13/04/2012, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMB. DECL.

11/04/2012, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/03/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/03/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MG

19/03/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/02/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

22/02/2012, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 11:56

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - MUN. UDI

31/01/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/10/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/10/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

17/10/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PEDIDO PROCEDENTE SOMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO - ACOLHIDAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DE MG

14/10/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO AUTOR ALEGANDO QUE CASO O JUÍZO ENTENDA NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVAS, REQUER PERÍCIA MÉDICA E OITIVA DE TESTEMUNHAS.

25/07/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/06/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA DEFENSORA PUBLICA MARIANA PERES DOS SANTOS AIRES

27/06/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/06/2011, 09:39

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/06/2011, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 09:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO

14/06/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO REQUER CADASTRAMENTO

14/06/2011, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado de mg

30/05/2011, 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

23/05/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 08:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - uniao

04/05/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUN. INF. CUMPRIMENTO DECISÃO

29/04/2011, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DECLARAÇÃO MUN.

29/04/2011, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao e munc.

29/04/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - defensoria publica

08/04/2011, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminha oficio por malote

08/04/2011, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ceman bh para citação do estado de minas gerais

08/04/2011, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao e mun. udia

08/04/2011, 09:15

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MG P/ BH

07/04/2011, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2011, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2011, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2011, 18:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/03/2011, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2011, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2011, 17:47

CITACAO: ORDENADA

30/03/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Diretor da Central de Regulação Municipal

30/03/2011, 17:46

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/03/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Registrada no CVD

30/03/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2011, 15:42