0019876-28.2004.4.01.3300

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2004

Valor da Causa

R$ 46.766,49

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ 34.***.***.8056-16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ECT

Terceiro

SANDRA MARA ALVES RODRIGUES

CPF 204.***.***-72

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA ANGELICA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:54

Juntada de certidão de redistribuição

22/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 10:25

Juntada de Informação

20/10/2022, 10:24

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de SANDRA MARA ALVES RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:14

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 13:38

Acórdão

•20/09/2023, 17:10

Despacho

•15/09/2022, 13:15

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 11:42

Decisão

•26/04/2021, 20:43

Volume

•11/01/2021, 14:37