Execução Fiscal 0000102-27.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.427,16
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
UDSON RODRIGUES
CPF
237.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:59
Baixa Definitiva
03/12/2025, 15:29
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSSCIV01 Número: 00001022720194013804/TRF
27/11/2025, 18:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6
28/10/2025, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025, 01:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025, 15:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2025, 09:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025, 07:57
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 14:33
Juntada de certidão
14/04/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025, 14:49
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:59
Baixa Definitiva
03/12/2025, 15:29
Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSSCIV01 Número: 00001022720194013804/TRF
27/11/2025, 18:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6
28/10/2025, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025, 01:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025, 15:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2025, 09:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025, 07:57
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 14:33
Juntada de certidão
14/04/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/02/2025, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 13:30
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 18:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024, 10:49
Juntado(a) - Decisão
25/09/2024, 10:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/09/2024, 22:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024, 16:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/02/2024, 09:55
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/09/2023, 16:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/09/2023, 09:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/09/2023, 10:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 10:04
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/09/2023, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/08/2023, 13:03
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
14/07/2023, 08:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2023, 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023, 10:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023, 12:15
Juntado(a) - Juntada de consulta
07/03/2023, 10:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022, 17:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 17:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/07/2021, 14:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2021, 09:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UDSON RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:10
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000102-27.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: UDSON RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UDSON RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000102-27.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: UDSON RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UDSON RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 15:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 15:26
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 15:25
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 05:10
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/11/2020, 16:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2020, 16:02
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/07/2019, 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2019, 17:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/07/2019, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2019, 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019, 13:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2019, 15:09
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/03/2019, 15:09
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/03/2019, 11:51
Documentos
SENTENÇA
•
15/04/2025, 07:57
OUTROS
•
16/03/2022, 17:06