Cumprimento de sentença 0005358-61.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

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CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:32

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 15:17

Expedição de ofício

22/08/2025, 15:16

Despacho

18/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/06/2025, 01:26

Juntada de Petição

20/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:32

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:58

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15/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 15:17

Expedição de ofício

22/08/2025, 15:16

Despacho

18/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/06/2025, 01:26

Juntada de Petição

20/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:39

Despacho

09/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/12/2024, 16:16

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/11/2024, 09:30

Juntada de Petição

06/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 17:02

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

23/10/2024, 17:01

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

23/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada - 03/09/2024 13:48:35)

16/10/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada - 03/09/2024 13:48:09)

16/10/2024, 16:58

Despacho

16/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/09/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380044192

02/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 20:50

Juntado(a) - Decisão

22/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/07/2024, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-61.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005358-61.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR BATISTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-61.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005358-61.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR BATISTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-61.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005358-61.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR BATISTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-61.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005358-61.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR BATISTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 22:48

Juntado(a) - 00053586120134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 02:59

Juntado(a) - 00053586120134013803_V001_002

25/11/2020, 02:42

Juntado(a) - 00053586120134013803_V001_001

25/11/2020, 02:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO

13/11/2014, 10:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2014, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

15/10/2014, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2014, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/10/2014, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do MPF, para ciência do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo legal.

14/10/2014, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2014, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2014, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2014, 18:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

10/09/2014, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 12:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNIC DE UDI

25/07/2014, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNIC DE UDI

25/07/2014, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS NO DIA 21/07/2014.

24/07/2014, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2014, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2014, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2014, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2014, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2014, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 17:57

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/06/2014, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

03/06/2014, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 12:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2014, 18:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

26/05/2014, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

20/05/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 14:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/04/2014, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2014, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/04/2014, 16:15

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

07/04/2014, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - OUTROS

05/02/2014, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNIC DE UDI MANIFESTA ACERCA DA PET.

13/01/2014, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUN.UDIA

10/12/2013, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 08:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/09/2013, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2013, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2013, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2013, 10:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - mun.udia

12/07/2013, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2013, 08:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de citação formulado pelo Estado de Minas Gerais.

09/07/2013, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER EXTINÇÃO

14/06/2013, 11:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

04/06/2013, 14:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG

04/06/2013, 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2013, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER NULIDADE DA CITAÇÃO

27/05/2013, 12:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

27/05/2013, 12:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

27/05/2013, 12:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUN.UDIA

22/05/2013, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

20/05/2013, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUN. UDIA INF. CUMPRIMENTO DA DECISÃO

15/05/2013, 09:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUN.UDIA

15/05/2013, 09:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - central de regulação

10/05/2013, 11:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) BH - ESTADO DE MG

10/05/2013, 09:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MUN.UDIA

10/05/2013, 09:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO

10/05/2013, 09:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ESTADO DE MG

09/05/2013, 09:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUN.UDIA

09/05/2013, 09:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

09/05/2013, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INFORM.QUE O PACIENTE FOI TRANSFERIDO PARA O HOSPITAL SANTA MARTA POR MEIO DA REGULAÇÃO DE UBERLÂNDIA, NESTA DATA.

08/05/2013, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INTIMANDO-A DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 21/25.

06/05/2013, 19:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/05/2013, 18:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/05/2013, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2013, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/05/2013, 18:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/05/2013, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Comissão Técnica de Saúde e Central de Regulação do Município de Uberlândia.

06/05/2013, 18:27

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/05/2013, 18:27

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/05/2013, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:44

DECISÃO

•22/08/2024, 20:50

OUTROS

•23/07/2024, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 18:39