Procedimento Comum Cível 0005358-61.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

PAULO CESAR BATISTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

PAULO CESAR BATISTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO

13/11/2014, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

15/10/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/10/2014, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do MPF, para ciência do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo legal.

14/10/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2014, 12:50

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO

13/11/2014, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

16/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

15/10/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/10/2014, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do MPF, para ciência do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo legal.

14/10/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

10/09/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 12:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNIC DE UDI

25/07/2014, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNIC DE UDI

25/07/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS NO DIA 21/07/2014.

24/07/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 17:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/06/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

03/06/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2014, 18:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

26/05/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

20/05/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 14:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/04/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/04/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

07/04/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA - OUTROS

05/02/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA DA DPU,REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/01/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNIC DE UDI MANIFESTA ACERCA DA PET.

13/01/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUN.UDIA

10/12/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/09/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2013, 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - mun.udia

12/07/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2013, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de citação formulado pelo Estado de Minas Gerais.

09/07/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER EXTINÇÃO

14/06/2013, 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

04/06/2013, 14:57

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG

04/06/2013, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2013, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER NULIDADE DA CITAÇÃO

27/05/2013, 12:28

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

27/05/2013, 12:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

27/05/2013, 12:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUN.UDIA

22/05/2013, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

20/05/2013, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUN. UDIA INF. CUMPRIMENTO DA DECISÃO

15/05/2013, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUN.UDIA

15/05/2013, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - central de regulação

10/05/2013, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) BH - ESTADO DE MG

10/05/2013, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MUN.UDIA

10/05/2013, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO

10/05/2013, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ESTADO DE MG

09/05/2013, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUN.UDIA

09/05/2013, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

09/05/2013, 09:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INFORM.QUE O PACIENTE FOI TRANSFERIDO PARA O HOSPITAL SANTA MARTA POR MEIO DA REGULAÇÃO DE UBERLÂNDIA, NESTA DATA.

08/05/2013, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 19:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INTIMANDO-A DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 21/25.

06/05/2013, 19:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/05/2013, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2013, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/05/2013, 18:28

CITACAO: ORDENADA

06/05/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Comissão Técnica de Saúde e Central de Regulação do Município de Uberlândia.

06/05/2013, 18:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/05/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/05/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 17:15