Execução Fiscal 0058497-97.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 25.950,71

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE E CHURRASCARIA MINAS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLEYZER FERNANDES MARRIEL

CPF

Reu

TATIANA PURRI GARCIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:15

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:32

Juntada de manifestação

07/12/2021, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:45

Decorrido prazo de TATIANA PURRI GARCIA SILVA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de GLEYZER FERNANDES MARRIEL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MINAS BRASIL LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:15

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 19:15

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legal

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Acessibilidade

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24/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:32

Juntada de manifestação

07/12/2021, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:45

Decorrido prazo de TATIANA PURRI GARCIA SILVA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de GLEYZER FERNANDES MARRIEL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MINAS BRASIL LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:13

Juntada de manifestação

26/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

07/06/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/01/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/11/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2017, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/07/2016, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/01/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RET AUTUAÇÃO

03/12/2015, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

20/02/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 13:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/07/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 12:50

INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2014, 13:45