Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 11:24Juntada de certidão
24/02/2026, 11:24Juntada de petição intercorrente
18/02/2026, 19:16Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:08Processo devolvido à Secretaria
27/01/2026, 18:02Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
27/01/2026, 18:02Conclusos para decisão
11/12/2025, 08:36Processo Desarquivado
11/12/2025, 08:35Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 07:22Arquivado Definitivamente
31/08/2021, 18:16Juntada de Certidão
31/08/2021, 15:16Juntada de manifestação
17/08/2021, 10:28Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:50Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 14:30