Execução Fiscal 0011082-23.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 562,18

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:22

Juntada de manifestação

04/12/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 16:40

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:22

Juntada de manifestação

04/12/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 10:17

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legal

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03/12/2021, 06:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011082-23.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011082-23.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER KENT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

10/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 18:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/12/2020, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 09:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007513-9)

30/05/2014, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/07/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLUCIO

21/10/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 14:07