Execução Fiscal 0004894-29.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.670,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:37

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:51

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:37

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:55

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004894-29.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004894-29.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004894-29.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004894-29.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Divinópolis

19/02/2020, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

13/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 02/08/2017: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

09/06/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/05/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 17:22

INICIAL AUTUADA

16/12/2016, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 10:42