Execução Fiscal 0002239-74.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.642,54

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:46

Publicado Citação em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 17:16

Expedição de Edital.

27/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:20

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:34

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 18:10

Decisão

•15/05/2024, 09:47

31/05/2022, 04:46

Publicado Citação em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 17:16

Expedição de Edital.

27/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:20

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:24

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 10:11

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:14

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-74.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-74.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA DE FATIMA SILVA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2020, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

02/09/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE FISICO - CORREIOS

02/04/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2020, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2020, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

11/06/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/06/2019, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 08:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

27/11/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2427

14/11/2018, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

10/08/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCÃO

26/06/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2018, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2018, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2018, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2017, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 12:52

Ato ordinatório

•18/03/2024, 09:43

Decisão

•15/12/2023, 14:11

Ato ordinatório

•16/02/2023, 09:55

Decisão

•29/09/2022, 10:15

Decisão

•03/11/2021, 17:20

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:21

Ato ordinatório

•26/03/2021, 10:11